Política

Área da Previdência · 09/11/2021 - 17h56 | Última atualização em 09/11/2021 - 18h08

Membros do Legislativo desconfiam de contrato realizado pela gestão da prefeita Jove Oliveira

Prefeita contratou a Consultoria em Gestão Pública por inexigibilidade de licitação para cuidar da previdência do município


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Do Blog Bastidores

 

_Prefeita de Piripiri Jôve Oliveira
_Prefeita de Piripiri Jove Oliveira (Foto: Rede Social)

CONTRATO ANUAL É DE R$ 234.000,00

A prefeita de Piripiri Jove Oliveira está a se explicar em face de denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente a eventuais irregularidades na inexigibilidade nº 01/2021, que originou o contrato nº 24/2021 com a empresa Consultoria em Gestão Pública LTDA-ME. À época da apresentação da denúncia por membros do Legislativo municipal, o conselheiro substituto Delano Câmara determinou a suspensão do contrato e de qualquer pagamento referente a ele.

“Que o Município de Piripiri/PI realize a suspensão da execução do contrato Nº 24/2021 e abstenha-se de efetuar qualquer pagamento de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria à gestão previdenciária referente ao Contrato n° 24/2021 até a revogação desta decisão ou até a decisão de mérito do processo de representação”. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte e continua em vigência. 

A denúncia envolve ainda o Instituto de Previdência do Município (IPMPI), representado por Gerardo Alves de Brito Júnior, o diretor do IPMPI. O objeto do contrato em questão trata de “serviço técnico especializado de assessoria e consultoria à gestão previdenciária do fundo Municipal bem como também a realização de compensação previdenciária - COMPREV”.

Entre as irregularidades apontadas na denúncia manejada por membros do Legislativo municipal, haveria a ausência de requisitos para contratação por inexigibilidade de licitação de empresa de contabilidade ou assessoria previdenciária, ausência de justificativa de preço e da inexigibilidade de processo licitatório para serviço de compensação previdenciária, "serviço este que pode ser realizado por servidores municipais”.

Segundo os denunciantes, em nenhum momento, na contratação foi justificado os valores estipulados, uma vez que no contrato em questão os valores alcançam um total de R$ 234.000,00. Dessa forma, argumentam que a ausência de justificativa de preço vai contra os princípios da razoabilidade e economicidade e onera substancialmente o erário municipal”, traz decisão do relator do caso no TCE.

A decisão de Delano Câmara, homologada pela plenário da Corte, sustenta ainda que “desse modo, no caso em questão é perceptível a ausência de justificativa, uma vez que foi verificado que no Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 01/20211 não há justificativa de estimativa de preço, constatou-se apenas uma planilha com a indicação de valor estimado mensalmente para os serviços, que seria de R$ 19.500,00, a qual, por si só, não pode ser compreendida como uma justificativa de preço na forma exigida legalmente". 

O caso ainda vai ser julgado pelos demais integrantes da Corte de Contas.

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