Política

Instituições são contra PEC · 20/03/2013 - 12h34

Magistrados e Polícia Militar se manifestam contra a PEC 37

A medida exclui o MP e outras instituições do processo investigatório criminal


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A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) e a Polícia Militar do Piauí declararam apoio ao Ministério Público do Piauí se manifestando contrárias à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, conhecida como PEC da Impunidade.

A PEC, por meio do acréscimo de parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, exclui o Ministério Público Brasileiro e outras instituições do processo investigatório criminal, dando privatividade da competência investigativa às polícias Federal e Civil.

Por meio de nota de apoio encaminhada à Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), o presidente da AMAPI, José Airton Medeiros, declara que “o Ministério Público, especialmente após 1988, tem demonstrado seu papel indispensável à defesa da sociedade, principalmente na apuração e punição de atividades criminosas de grandes organizações”.

Airton prossegue: “Quando há denúncias de atividade criminosa no Poder Público, a relevância aumenta ainda mais, pois, somente o joanete de cargos com as garantias do Ministério Público (inamovibilidade) pode, efetivamente, de maneira eficaz, conduzir uma investigação”.

Já a Polícia Militar do Piauí se manifestou por meio do comandante geral da corporação, coronel Gerardo Rebelo Filho, destacando a parceria efetiva e eficaz entre PM e Ministério Público no Estado.

“O Ministério Público é muito importante para nossa sociedade, pois age em todas as áreas, como segurança, nas áreas sociais, meio ambiente, fazendo com que as ações tenham celeridade na obtenção de resultados. Portanto, nós não corroboramos com a saída do MP do processo de investigação”, pontua Rebelo.

Ainda de acordo com o comandante da PM, “os membros Ministério Público do Piauí e a Procuradoria-Geral de Justiça têm sempre contribuído para o bom desempenho do papel do Comando Geral da Polícia Militar, sempre pautados na atuação séria, inclusive, nos ajudando a coibir quaisquer desvios de conduta dos próprios policiais militares”.

Gerardo Rebelo reforça, também, a plena parceria entre os setores de inteligência da Polícia Militar com o Ministério Público.

Dentre as ações previstas pelo MP-PI contra a PEC 37, estão a realização de audiências públicas com a população – inclusive no interior –, colheita de assinaturas para abaixo-assinado contra a PEC, palestras em escolas e universidade e reuniões com a bancada federal piauiense. Também será realizado ato público no dia 12 de abril, reunião com a bancada federal piauiense e organização de comitiva para a mobilização nacional contra a impunidade, que acontece no dia 24 de abril, em Brasília.