Política

Tema é debatido na Alepi · 20/08/2019 - 08h39

Limma defende a criação da Política Estadual de Proteção às Pessoas em Situação de Rua

"A ideia é estabelecer mecanismos, uma vez que não existe uma lei nacional, apenas um decreto presidencial de 2009", diz


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Durante Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado estadual Francisco Limma (PT) defendeu a implantação de uma Política Estadual de Proteção às Pessoas em Situação de Rua, na manhã desta segunda-feira (19). A sessão foi proposta pelo petista em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, que recorda a dura realidade de centenas de pessoas que vivem à margem da sociedade, sem condições dignas de habitação e moradia.

Limma avalia que a instituição de políticas públicas para a população de rua é um desafio para o poder público, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não inclui as pessoas não domiciliadas na pesquisa do Censo Demográfico. De acordo com o parlamentar, a falta de dados precisos, no entanto, não pode impedir a criação de mecanismos de defesa dessa parcela da população através de programas sociais.  

“Em atenção à realidade dos moradores de rua, anunciamos hoje o Projeto de Lei que propõe a instituição da Política Estadual de Proteção às Pessoas em Situação de Rua, que, em breve, será apresentada aos demais colegas parlamentares. A ideia é estabelecer mecanismos, uma vez que não existe uma lei nacional, apenas um decreto presidencial de 2009. É urgente a execução de uma política específica para essa população que está invisível”, afirma Francisco Limma (PT).  

A Sessão Solene contou com a presença de autoridades e intuições que abraçam a causa dos moradores de rua. Segundo Limma, as ações que realmente alcançam resultados expressivos hoje são algumas comunidades terapêuticas, que tratam a dependência química, como da Fazenda da Paz. Além do abrigo da Pastoral do Povo de Rua, da Arquidiocese de Teresina.

“Essas entidades relataram hoje, na Sessão Solene, a necessidade de apoio do poder público. Apesar do trabalho que desempenham ser de qualidade, juntos podemos fazer ainda mais. A Política Estadual deve propor mudanças na concepção e na metodologia de atendimento a esses indivíduos, dando foco às ações voltadas a habitação, trabalho e emancipação dessas pessoas”, esclarece.

O arcebispo de Teresina, Dom Jacinto Brito, parabenizou o deputado Francisco Limma por propor a realização da sessão solene e a Assembleia Legislativa pela realização do evento, que, em sua opinião, ocorre em um momento oportuno. “Estamos aqui para contribuir, nos sentimos no dever nos engajar em favor desses irmãos, que tanto necessitam de atenção”, pondera.

A vice-governadora, Regina Sousa, sinalizou apoio à aprovação do Projeto de Lei sugerido pelo deputado na sessão. “O projeto de Lei deve garantir os direitos das pessoas que moram nas ruas à assistência habitacional, médica, psicológica e educacional e a realização de cursos profissionalizantes. Além disso, é preciso romper com certos preconceitos. A população de rua não é perigosa, ela, na verdade, é que está em perigo”, alerta.  


Fonte: AsCom

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