Investigação parlamentar -

Justiça determina instalação de CPI em São Raimundo Nonato para investigar escolas de tempo integral

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Foto: Divulgação _Alunos assistindo aula debaixo do que seriam pés de ninho
_Alunos assistindo aula debaixo do que seriam pés de ninho

CPI DO "PÉ DE NINHO" OU SIMPLESMENTE CPI DO "NINHO"

A juíza Luciana Cláudia Medeiros de Souza Brilhante, da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, determinou ao presidente da Câmara de Vereadores do município, vereador Adilson Santos Ribeiro, que promova na próxima reunião da Casa a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito das escolas de tempo integral requerida por membros do Legislativo Municipal, sob pena de multa pessoal fixada em R$ 50 mil, “dobrada a cada sessão plenária em que a comissão deixar de ser instalada. O alvo das investigações é a gestão da prefeita Carmelita Castro.

A decisão consta de mandado de segurança impetrado pelos vereadores Katiuscia de Oliveira Ribeiro Moraes, Paulo Jeovane de Sousa Santos, Victor Paixão Ribeiro Silveira, Waldir Ribeiro dos Santos, Valdeci Soares da Silva e Almir Ribeiro dos Santos.

A peça jurídica foi manejada porque o presidente da Casa, vereador Adilson Santos Ribeiro, estaria tentando engavetar a CPI, ao subordinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito à deliberação do plenário.

Segundo o ato decisório, “nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa local, em clara simetria com a CF, basta que o requerimento de instalação da comissão seja subscrito por um terço dos membros da Câmara, tenha por objeto fato determinado e preveja um tempo certo de duração (art. 34)”, e que “há nos autos, parecer emitido pela procuradoria do órgão e que indica expressamente o preenchimento das condições legais de instalação da CPI requerida”.

A decisão salienta ainda que “há de se ter em mente que as comissões parlamentares de inquérito são imprescindíveis para a satisfação do princípio democrático, enquanto instrumentos postos à disposição das minorias representativas das casas legislativas e com o objetivo de promover a investigação e controle de atos de interesse público”.

“Destarte, não podem ficar à cargo de análises subjetivas ou políticas do chefe do Poder Legislativo ou do plenário da casa, sob pena de se tornar ineficiente para os fins a que se destina, tal qual uma arma sem munição em frente a uma situação de risco iminente”, acresceu a magistrada.

A juíza destacou ainda que embora o regimento interno da Casa preveja a necessidade de se levar o requerimento à apreciação no plenário, há "entendimento manifestado pela Corte Suprema do país" no sentido de que "qualquer dispositivo nesse sentido merece o respectivo controle de constitucionalidade ou legalidade, a depender de onde retira o seu fundamento de validade".

O mandado de segurança cível foi impetrado pela advogada Luana Paes de Almeida Castro.

"TEM MUITA COISA ERRADA ACONTECENDO"

Um dos autores do requerimento de instalação da CPI, vereador Victor Paixão (PSD), diz que “tem muita coisa errada acontecendo na educação em São Raimundo Nonato. E não é falta de dinheiro”.

Segundo ele, “só nesse ano, exclusivamente para educação, o município vai receber quase R$ 70 milhões e, de forma criminosa, absurda, até inacreditável, estudantes ainda assistem aulas embaixo de árvores como documentamos”.

A CPI vem sendo apelidada popularmente de CPI do "Pé de Ninho” ou simplesmente CPI do "Ninho", em alusão às árvores de Nim Indiano embaixo das quais crianças foram fotografadas assistindo aula.

Os vereadores suspeitam, entre outros, que a quantidade de alunos estudando em tempo integral que teria sido repassada pela prefeitura para o Ministério da Educação nos últimos anos não condiz com a realidade, feito apenas para angariar mais recursos.

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