Política

Enfrentamento à violência · 03/04/2020 - 17h42

Iracema Portella é coautora de Projeto de Lei que altera Lei Maria da Penha

São ações que promovem maior punição dos agressores, a prevenção da violência e destinam recursos para estratégias de atendimento às vítimas


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A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados apresentou recentemente o PL 641/20, que implementa medidas concretas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. A deputada federal Iracema Portella (Progressistas-PI), que também é Procuradora da Mulher na Câmara, é uma das coautoras do projeto.

A deputada Iracema explicou que a proposta apresentada pela Bancada tem como objetivo introduzir mais medidas legislativas e políticas públicas no combate à violência contra a mulher. São ações que promovem maior punição dos agressores, a prevenção da violência e destinam recursos para estratégias de atendimento às vítimas.

Neste projeto de lei foi proposto também o aumento de punição nos casos de lesão corporal que envolvem relações domésticas, de hospitalidade ou de parentesco, a majoração das penas dos crimes de ameaça e contra a honra quando ocorrerem em contexto de violência contra a mulher e acrescenta também inciso ao artigo 22 da Lei Maria da Penha para prever o monitoramento eletrônico do agressor.

A proposta apresentada ainda altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão desenvolver projetos de cooperação para o desempenho de atividades relacionados a prevenção e repressão de atos de violações e enfrentamento à violência doméstica.

A deputada Iracema defende que os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam condicionados à existência de programas e projetos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. “Acreditamos que, com a aprovação dessa proposta, avançamos um pouco mais no enfrentamento de todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres”, complementou a parlamentar piauiense.

A cada 17 minutos, uma mulher é agredida fisicamente no País. Toda semana, 33 mulheres são assassinadas por parceiros antigos ou atuais. Os dados são do Mapa da Violência contra a Mulher produzido em 2018 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. 


Fonte: AsCom

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