Política

Servidos? · 17/11/2019 - 16h54 | Última atualização em 17/11/2019 - 19h26

Hospital público do Piauí contratou clínicas particulares de servidores da Secretaria de Saúde

Contratos chegaram a ser firmados com efetivos do HGV, do hospital Chagas Rodrigues, do hospital Júlio Hartman e da Central de Regulação


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

 

AS PRATAS DA CASA

A gestora, em 2017, do hospital regional Campo Maior, Jardênia Ribeiro de Sousa, admitiu que a instituição contratava clínicas particulares de servidores da Secretaria de Saúde do Piauí, configurando, logicamente, irregularidades. 

Alegou ainda que tal prática ocorreu pela dificuldade de encontrar médicos na praça para contratação e da ausência de médicos concursados suficientes no âmbito da pasta da Saúde. 

Com isso, a escolha recaía sobre as clínicas privadas para prestação de serviços médicos. E justamente aquelas cujos sócios administradores têm vínculo com a Secretaria de Saúde.

A informação consta de prestação de contas que irá a julgamento esta semana no Tribunal de Contas do Estado e na qual o Ministério Público de Contas pede sejam declaradas irregulares as contas da referida gestora - suposta autora de um áudio tratando sobre as más condições de operacionalidade do hospital de Campo Maior último ano. 

As despesas com serviços médicos nas quatro clínicas contratadas totalizaram naquele ano de 2017 a cifra de R$ 62.800,00.

Contratos chegaram a ser firmados com efetivos do Hospital Getúlio Vargas, do Hospital Chagas Rodrigues, do Hospital Júlio Hartman e da Central de Regulação.

Abaixo a relação (Fonte: TCE).

OPINA PELO ENVIO À PGJ

Há também o pedido para que o caso seja enviado à Procuradoria Geral de Justiça. No entendimento do Ministério Público de Contas, tal prática fere, no mínimo, o princípio da impessoalidade. 

"Ainda que se faça um esforço interpretativo para entender que o órgão passa por essa situação extraordinária pelo fato de não haver servidores efetivos suficientes e que o Diretor do Hospital não possui competência para realização de concurso, seria o caso de realização de contratações de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por tempo nos moldes art. 37, IX, da CRFB, nunca a contratação de empresas de terceirização de serviços médicos", sustenta o Ministério Público de Contas.

O referido artigo 37, IX, da Constituição da República dita que "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".


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