Na Câmara dos Deputados -

Grupo de trabalho do pacote anticrime continua hoje análise de emendas

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na legislação penal e processual penal reúne-se nesta manhã para analisar emendas (aditivas) que podem acrescentar dispositivos ao texto do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Na quarta-feira, o colegiado aprovou uma alteração na proposta, a fim de submeter à coleta do perfil genético (DNA) apenas os condenados por crime doloso grave contra a pessoa ou por crime contra a vida.

A expectativa é que o grupo finalize na terça-feira (24) a análise de todas as emendas.

Os deputados examinam projetos apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (PL 882/19), e por uma comissão de juristas (PLs 10372/18 e 10373/18) coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais.

O encontro ocorrerá no plenário 6, às 10h30.

Fonte: Agência Câmara

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