Política

Elaborado pela Procuradoria · 14/11/2019 - 17h19

Governador recebe proposta de reforma da previdência do estado

A proposta foi elaborada pela PGE em parceria com a Fundação Piauí Previdência


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A proposta de Reforma da Previdência para o estado do Piauí foi entregue nesta quinta-feira (14) ao governador Wellington Dias. O projeto foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em parceria com a Fundação Piauí Previdência. Gestores dos órgãos estiveram reunidos para discutir os últimos detalhes do documento antes da entrega ao chefe do executivo estadual.

“Entreguei nas mãos do governador Wellington Dias o projeto de reforma da Previdência que foi elaborado pela PGE e pela Fundação Piauí Previdência. Nos próximos dias ele deve analisar e discutir com os demais governadores do Nordeste. A previsão é de que até o final deste mês, o texto seja encaminhado a Assembleia Legislativa do Piauí para apreciação dos parlamentares. Esperamos que a aprovação aconteça ainda este ano”, disse Ricardo Pontes, presidente da Fundação Piauí Previdência.

O projeto foi analisado pela comissão da PGE na presença do procurador Geral do Estado, Plínio Clerton antes da entrega à Fundação Piauí Previdência. “A minuta trata ainda de uma pré-proposta que está sendo discutida e trazendo as adequações da Previdência estadual conforme a Previdência nacional que foi sancionada. Então, nossa proposta é nada mais do que a adequação das nossas leis, da nossa legislação a essa nova legislação nacional”, explicou Ricardo Pontes.

“A comissão preparou uma proposta de emenda que alinha a Constituição do Piauí à reforma aprovada pelo Congresso Nacional e um projeto de lei ordinário. Esse projeto altera o estatuto dos servidores civis do estado e o código de vencimentos da Polícia Militar. Fizemos alterações pontuais, como a questão da pensão por morte essencialmente previdenciário, comprovação de vida tanto na legislação dos militares servidores civis quanto na legislação dos militares do Estado”, pontuou o procurador Alex Galvão, relator da Comissão da PGE, responsável por elaborar as minutas da Reforma da Previdência.

Segundo o superintendente de Gestão de Previdência Complementar, Marcos Steiner, a proposta da Previdência está igualmente com a essência da PEC 103, que é um aumento na idade e no tempo de contribuição. “Essas são as duas questões que foi a essência da PEC e mantivemos o percentual de 14% não vamos adotar progressividade mas diminuímos a questão da imunidade das aposentadorias e pensões que eram teto do INSS.


Fonte: Com informações da Ascom

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