Suspeitas -
Gestão de Dr. Pessoa abriu mão de abatimento de R$ 2,7 milhões/mês na coleta de lixo da capital
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
Numa das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no âmbito de representação sobre o Processo Administrativo SEI/PMT nº 00030.000560/2023-10 da Prefeitura de Teresina, que selecionaria empresa para cuidar da coleta de lixo na capital, após denúncia da Via Ambiental, o conselheiro substituto, relator do caso, Jaylson Campelo, fez inquietantes anotações sobre o caso que teria tramitado no âmbito da PMT em “segredo”. A apreciação dos supostos fatos pelo TCE está suspensa pelo Tribunal de Justiça, após concessão de liminar, no âmbito de mandado de segurança cível impetrado pela gestão de Dr. Pessoa.
Nas constatações primeiras de Jaylson Campelo é afirmado que quando da análise dos autos, ele observou que “quatro interessadas apresentaram propostas ao referido procedimento, sendo que a Via Ambiental Engenharia e Serviços S/A apresentou o melhor preço, no valor de R$ 13.843.113,71, valor 16,69% menor que o valor orçado pela administração. Esse numerário redundaria em uma economia de cerca de R$2.773.366,40, mensais, aos cofres municipais”.
“Ademais”, prossegue, “a segunda colocada apresentou proposta no valor de R$ 16.160.491,95, apenas 2,74% menor que o valor orçado pela administração”.
Em seguida o conselheiro substituto passa à análise das alegações da autora da representação perante o TCE, a Via Ambiental, considerando as fundamentações “pertinentes”, pelo menos em um primeiro momento, “em relação à mensuração dos valores a fim de compor sua proposta”.
VEJA O PORQUÊ, SEGUNDO O CONSELHEIRO:
“No projeto básico da Dispensa, a Prefeitura de Teresina entende serem necessários para a execução do serviço de limpeza pública 37 caminhões, 62 motoristas e 188 garis coletores. Contudo, tendo em vista a defasagem na planilha de custos apresentada pela Administração (já me referi a ela, considerando insuficiente para anular o edital, posto ser perfeitamente possível proceder aos ajustes logo adiante), a representante garante realizar o mesmo serviço utilizando apenas 31 caminhões, 52 motoristas e 155 garis coletores. Isto porque a prefeitura de Teresina está utilizando planilha de custos que serviu para contratar a atual empresa prestadora do serviço, em 2017.
Ocorre que, sete anos após, os caminhões desenvolveram-se e as condições das estradas e os softwares de gestão logística tiveram uma evolução significativa. Assim, ao considerar que um veículo faz uma média de 1,85 de viagens, por turno, não está atualizada a contratante, posto que em cidades do mesmo porte de Teresina (MaceióAL, por exemplo), a média de viagens por veículo, por turno, é de 2,0.
Ora, soa incompreensível a prefeitura não ser diligente no acompanhamento de um contrato de tal magnitude e importância, não se ter atualizado em relação à planilha, prevendo combustível e salários em preços que não estão mais sendo praticados e, subitamente, ser extremamente exigente quanto às planilhas apresentadas pelas licitantes. Especialmente com relação à que contém o menor preço, sem pelo menos chamar a empresa para esclarecimentos, ajustes e/ou complementos. Ao meu sentir, não se houve bem a gestão municipal neste particular caso.
Observe-se que, na composição de custo unitário, a contratante apresentou indicador de produtividade de 6,5 toneladas por viagem. Todavia, de igual modo ao item anterior – e isso corrobora com a minha linha de raciocínio quanto à questão da planilha disponibilizada pela prefeitura -, atualmente um caminhão compactador com implemento de 15m³ tem capacidade entre 7,5 a 9,75 toneladas. Veículo este que compõe a proposta de preço da empresa Representante.
De onde estou retirando estas informações, já que não sou especialista no assunto? Dos documentos trazidos à colação pela Representante. No caso, foi juntado aos autos (peça 10, fl.10), um informe quinzenal do município de Maceió referente à média de peso das viagens no mês de abril de 2023, demonstrando que a média de peso por viagem para esse tipo de caminhão compactador de 15m³ é de 7,527 toneladas. 1,02 toneladas a mais que a prevista pelo Município de Teresina/SEMDUH em sua planilha de custos”.
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