GAECO é contra a retirada da tornozeleira eletrônica de prefeito acusado de prática de corrupção

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

POLÊMICA EM TORNO DO ADEREÇO

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) se manifestou contrário à retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado da Prefeitura de Bertolínia, Luciano Fonseca. 

O político havia peticionado junto ao Tribunal de Justiça sobre a necessidade de retirada do adereço tendo em vista que não haveria cobertura de sinal de telefonia móvel compatível com esse sistema operacional de monitoramento no atual endereço em que reside e cumpre as medidas cautelares impostas.

“Qual seja”, frisa o GAECO, “BR 135, KM 115, Chácara Bonita, Localidade Bonita, Bertolínia/PI”.

Segundo Fonseca, a indisponibilidade de sinal “ocasiona assim, a inoperância do referido dispositivo”.

NÃO SERIA BEM ASSIM

Só que, o GAECO afirmou, “no entanto, que caso o monitorado esteja em uma área sem cobertura móvel, a tornozeleira continua coletando os dados de localização". E que "quando o monitorado volta a ter acesso novamente à área com cobertura, envia todas as informações armazenadas, ou seja, revela o histórico dos lugares por onde o monitorado passou”.

O Grupo informou ao desembargador relator do caso Pedro de Alcântara Macêdo, que em 06 de maio de 2020 "enviou oficiou ao Gerente da Central de Monitoramento Eletrônico, conforme cópia anexa do Ofício nº 151/2020 MPPI/PGJ/GAECO, e respectiva correspondência eletrônica para confirmação das informações”.

“Assim, o uso do aparelho pelo peticionário é eficaz e operante, mesmo não sendo colhidas as informações em tempo real, produzindo os efeitos esperados para controle de monitoramento via GPS, mesmo este residindo atualmente em área não coberta por sinal de telefonia móvel”, complementa. 

De forma didática os promotores do GAECO explicaram que  “a tornozeleira eletrônica funciona com o objetivo de controlar os movimentos dos condenados ou dos réus em fase de processo penal, por meio de um equipamento preso ao corpo, que permite à central de controle, de forma ininterrupta, através de GPS, a geolocalização pessoal do monitorado, permitindo assim verificar se a pessoa está dentro ou fora da área estabelecida”. 

“Nessa esteira, o monitoramento eletrônico, que é realizado através do uso da tornozeleira eletrônica, é o meio mais adequado a se comprovar o cumprimento da maior parte das medidas cautelares impostas, não havendo motivação idônea para justificar a sua retirada, devendo, portanto, permanecer tal medida cautelar”, pontuam.

A manifestação do Ministério Público é assinada pela coordenadora do GAECO, promotora de Justiça Geane Aguiar Aragão, a promotora de Justiça Lenara Batista Carvalho Porto, e os promotores de Justiça Mário Alexandre Costa Normando e José William Pereira Luz, todos integrantes do grupo especial do Ministério Público do Estado do Piauí.

Cabe ao relator do caso, desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, decidir sobre o pedido feito pelo político de Bertolínia.