Política

Aquisições na pandemia · 23/06/2021 - 15h12 | Última atualização em 23/06/2021 - 19h16

"Fraude" em Picos: ex-secretário diz que pesquisa de preços foi feita por comissão de licitação

Empresa apresentou documentos supostamente fraudados e ganhou contrato de testes rápidos da ordem de R$ 673 mil


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

O ex-secretário de Saúde de Picos Waldemar Santos Júnior sustentou no âmbito de defesa que a coleta de preços para aquisição de testes rápidos ficava a cargo da Comissão Permanente de Licitação - que tinha à frente Maria dos Remédios Gonçalves Monteiro.

Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou indícios de fraude em documentos usados para simular a melhor oferta feita por três empresas em meio à contratação direta por dispensa de licitação da ordem de R$ 673 mil.

A ex-presidente da CPL, conforme matéria divulgada nesta terça-feira, pelo Blog Bastidores, afirmou ter sido a Diretoria Central de Compras da Prefeitura e a pasta da Saúde os responsáveis por essa pesquisa e não a Comissão de Licitação. As defesas divergem, portanto.

Na defesa apresentada à Corte de Contas pelo ex-secretário de Saúde ele afirma que “a pesquisa realizada pela Comissão de Licitação conferiu ao Justificante a aparência de que a situação estava regular”.

“A suposta fraude das assinaturas apostas nas Propostas das empresas cotadas não poderia ser facilmente percebida pelo Justificante, pois ao mesmo competia analisar a regularidade formal do procedimento”, complementa.

Além de que, acresce, “o secretário de Saúde, até por motivos óbvios, não tem condições de analisar as minúcias de todos os processos administrativos relacionados à sua pasta, não sendo crível concluir que cabia ao Secretário verificar os sítios eletrônicos das empresas  proponentes, eis que tal incumbência  pertence à Comissão de Licitação”.

O relatório do TCE evidencia que para aquisição de testes rápidos ao valor de R$ 673 mil foram apresentadas três propostas visando a contratação direta que simularam uma espécie de concorrência, vez que duas das propostas teriam sido encaminhadas por supostos funcionários de uma terceira empresa que também competia, a Ronaldo A. da Silva - ME (Prodlab Produtos Laboratoriais).

Uma das empresas, a Biomedix Diagnóstica, em e-mail à comissão Comissão TCE/PI Covid-19 sustentou que não enviou proposta à Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI, que não comercializa o produto IGG/IGM 20 Testes-Teste Rápido Sabonetinho Mr ECO, que não possui representante comercial (pessoa física ou jurídica) habilitado para comercializar em seu nome produtos para a administração pública, sendo a proposta enviada fruto de uso indevido de papel timbrado da empresa. Informou ainda que repassou o caso às autoridades policiais no Piauí.

AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO

O caso está sob análise do Tribunal de Contas do Estado e ainda pendente de julgamento pelos conselheiros da Corte.

Uma medida cautelar foi expedida, ainda ano passado, pela conselheira Waltânia Alvarenga determinando o afastamento temporário da então presidente da CPL Maria dos Remédios Gonçalves Monteiro, além de que, entre outros, a suspensão dos pagamentos à empresa Ronaldo A. da Silva.

A cautelar foi confirmada pelo plenário do tribunal.

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