Política

Em análise no TCE · 22/06/2021 - 17h00 | Última atualização em 22/06/2021 - 17h09

“Fraude” em Picos | ex-presidente de comissão diz que coleta de preços foi feita pela Saúde

Aquisição de testes rápidos ao valor de R$ 673 mil beneficiou a empresa Ronaldo A. da Silva ME, a Prodlab Produtos Laboratoriais


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

Em sede de defesa, a ex-presidente da Comissão de Licitação do município de Picos Maria dos Remédios Gonçalves Monteiro sustenta que não fez a coleta de preços da Dispensa de Licitação 021/2020 para a aquisição de testes rápidos usados no combate à covid-19. Um relatório de auditoria do TCE traz indícios de que essa pesquisa foi fraudada. A então presidente da CPL informou em um primeiro momento que a coleta competia à Diretoria de Compras da prefeitura. E posteriormente disse que foi feita no âmbito da Secretaria de Saúde do município. O secretário de Saúde à época era Waldemar Santos Júnior.

Segundo publicou o Blog Bastidores, do 180graus.com, em matéria titulada “Testes rápidos | Em e-mail empresa de Pernambuco diz que usaram seu nome para fraudar licitação em Picos”, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado suspeitam de fraudes em propostas para aquisição de testes rápidos em processo de dispensa de licitação, diante de práticas supostamente nada republicanas por parte de uma das empresas envolvidas no processo de compra direta.

Maria dos Remédios afirmou a princípio que “a coleta de preços compete à Diretoria Central de Compras da Prefeitura, órgão que não tem qualquer relação com a Comissão Permanente de Licitação”.

O relatório do TCE evidencia que para aquisição de testes rápidos ao valor de R$ 673 mil foram apresentadas três propostas visando a contratação direta que simularam uma espécie de concorrência, vez que duas das propostas teriam sido encaminhadas por supostos funcionários de uma terceira empresa que também competia, a Ronaldo A. da Silva - ME (Prodlab Produtos Laboratoriais).

Uma das empresas, a Biomedix Diagnóstica, em e-mail à comissão Comissão TCE/PI Covid-19 sustentou que não enviou proposta à Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI, que não comercializa o produto IGG/IGM 20 Testes-Teste Rápido Sabonetinho Mr ECO, que não possui representante comercial (pessoa física ou jurídica) habilitado para comercializar em seu nome produtos para a administração pública, sendo a proposta enviada fruto de uso indevido de papel timbrado da empresa. Informou ainda que repassou o caso às autoridades policiais no Piauí.

“COLETA DE PREÇOS FRAUDULENTA”

A defesa da ex-presidente da Comissão de Licitação de Picos traz ainda que “outro ponto a ser ressaltado é que não há qualquer documento que comprove ligação entre a coleta de preço e a presidente da CPL”, sendo que “houve uma atribuição de responsabilidade sem qualquer prova ou indício mínimo de que teria sido a Sra. Remédios responsável por tal coleta de preços fraudulenta”.

Além de que, diz a peça, Maria dos Remédios Gonçalves Monteiro buscou da administração municipal informação de quem fez a coleta de propostas de preços constante da Dispensa de Licitação 021/2020 para aquisição de testes rápidos.

“Salienta-se que, assim como todos os outros procedimentos licitatórios, a Secretaria de Saúde foi a responsável pelo contato e coleta de preços com fornecedores, não tendo a CPL, ou mesmo sua presidenta qualquer responsabilidade na fraude praticada nas coletas de preços junto a tal fornecedor”, destacou a peça.

PENDENTE DE JULGAMENTO

O caso está pendente de julgamento do Tribunal de Contas do Estado.

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- Testes rápidos | Em e-mail empresa de PE diz que usaram seu nome para fraudar licitação em Picos

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