Política

EMATER · 26/05/2022 - 15h44 | Última atualização em 26/05/2022 - 15h52

Francisco Guedes tem contas julgadas irregulares e TCE quer saber onde estão R$ 156 mil

“(...) Sob pena de abertura de Tomada de Contas Especial para aferição de possível dano ao erário ante saídas de numerários das contas bancárias”


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Francisco Guedes (Foto: Divulgação)
_Francisco Guedes (Foto: Divulgação) 

Os conselheiros da Segunda Turma do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiram, de forma unânime, concordando com o Ministério Público de Contas, julgar irregulares as contas de gestão do Instituto de Assistência Técnica de Extensão Rural (EMATER), relativas ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade de Francisco Guedes Alcoforado Filho, então diretor-geral, no período de 2 de maio a 31 de dezembro de 2019. 

Entre as irregularidades “apuradas” está o pagamento de despesa no montante de R$ 201.325,28 sem a regular liquidação para empresa Mega-On Soluções LTDA ME, locadora de mão-de-obra.

“Não consta nos autos lista de frequência, comprovante de pagamento de salário, de vale alimentação e vale transporte dos empregados no mês de junho, bem como comprovante de pagamento de salário, de vale alimentação e vale transporte dos empregados referente ao mês de julho entre outros, que comprovem a execução do contrato em comento”, sustentou o MPC.

Já entre as determinações emanadas pelo acórdão resultante do julgamento da Segunda Câmara da Corte de Contas há a que o Emater apresente a devida conciliação da conta bancária apontada BB/9984-8, com o saneamento da divergência, haja vista a diferença entre os saldos contábeis e bancários de R$ 156.583,00 ao final de 2019, por ausência de registro contábil, “sob pena de abertura de Tomada de Contas Especial para aferição de possível dano ao erário ante saídas de numerários das contas bancárias”.

Guedes foi multado em 4.500 UFRs PI, “facultado ao gestor a redução da multa aplicada para 2.500 UFRs PI, caso comprove, no prazo de 5 dias a contar da publicação do acórdão, seu pagamento integral ou parcelamento”.

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Destaques do Acórdão:

"EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO COM GRAVE INFRAÇÃO A NORMA LEGAL. 

No caso em exame, o caderno processual reporta divergências de valores entre os saldos bancários (extrato) e os registros contábeis, limitando-se o gestor a alegar que tal ocorrência não merece prosperar em face da robusta documentação acostada aos autos.

Some-se a essa grave ocorrência, as irregularidades relativas à terceirização de pessoal, com destaque para o pagamento de despesa no valor de R$ 201.325,28 sem a regular liquidação, contrariando o art. 63 da Lei n.º 4.320/64 e a ausência de comprovação da garantia de execução do objeto no processo prevista em cláusula contratual".

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