Filho de Doutor Pessoa sai fortalecido na reforma administrativa do pai prefeito de Teresina

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

O prefeito de Teresina doutor Pessoa aumentou o poder do próprio filho, João de Deus Duarte Neto, o Pessoinha, ao publicar oficialmente a reforma administrativa aprovada pelo Legislativo municipal. 

À frente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), Pessoinha tocará além de asfalto e calçamento, a regularização fundiária da capital do estado, que ficava a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH). 

“(...) O remanejamento da competência da “Regularização Fundiária” para Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB. (...) Ficam criadas, na estrutura da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, passando a ser de sua competência, a Coordenação Especial de Regularização Fundiária e as Supervisões de Regularização Fundiária - Centro/Norte, Sul, Leste, Sudeste e Rural”.

A reforma administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município última sexta-feira (25). A Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. 

Outra mudança significativa foi a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social, que tem à frente Lucas Pereira da Silva. Antes o posto ocupado pelo profissional de imprensa era atrelado à Secretaria de Finanças, capitaneada por Robert Rios.  

“Com a revogação da Coordenação Municipal de Comunicação do item 3 (Secretaria Municipal de Finanças - SEMF), as estruturas física e patrimonial da extinta Coordenadoria Municipal de Comunicação, da SEMF, bem como a estrutura de pessoal remanejada, passam a integrar, nos termos desta Lei Complementar e obedecidas as demais normas legais pertinentes, a Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM”, traz a Lei Complementar. 

A Secretaria de Comunicação terá como incumbência o “relacionamento com a imprensa”, “relações públicas”, “planejamento, controle, supervisão e coordenação da publicidade dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.”

No âmbito da estrutura funcional da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC) foi inserida a Rádio FM Cultura de Teresina, “a qual é responsável por veicular informações de interesse fundamental para a comunidade, em especial as de caráter educativo e cultural, além da promoção de valores artísticos piauienses, com destaque para os de Teresina, divulgando, ainda, as notícias que envolvam o cotidiano administrativo da Prefeitura de Teresina, sem perder de vista sua inserção no mundo contemporâneo”.

Também foi acrescida a Coordenadoria Especial de Trabalho e Emprego - COESTE [Sine Municipal], no item 6 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC. O objetivo é “a promoção das relações de trabalho e a geração de emprego e renda”.

CARGOS (CRIAÇÃO, REMANEJAMENTO, DIMINUIÇÃO)

No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), com alterações posteriores, em razão da criação da “Coordenadoria Especial de Trabalho e Emprego - COESTE”, houve a criação dos seguintes cargos comissionados:

01 cargo comissionado de “Diretor da Coordenadoria Especial de Trabalho e Emprego - COESTE” - Símbolo Especial; 

02 cargos comissionados de “Assessor Técnico Especializado”- Símbolo Especial, aumentando dos atuais 03 (três) para 05 (cinco) cargos; 

01 cargo comissionado de “Coordenador”- Símbolo DAM-1, aumentando do atual 01 para 02 cargos; 

E 01 cargo comissionado de “Chefe de Divisão” - Símbolo DAM 2, aumentando dos atuais 06 (seis) para 07 (sete) cargos.

Na Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), com o remanejamento da Rádio FM Cultura de Teresina – da extinta Coordenadoria Municipal de Comunicação, da SEMF, passou a vigorar com o acréscimo dos seguintes cargos comissionados, todos oriundos da referida Coordenadoria Municipal, portanto, remanejados: 

01 cargo comissionado de “Diretor da Rádio FM Cultura de Teresina” - Símbolo Especial; 

E 03 cargos comissionados de “Assistente de Apoio à Divisão” - Símbolo DAM 4.

Com relação à Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), em face da Lei Complementar nº 2.959/2000, com alterações posteriores, “passa a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO 21 (Anexo de cargos em comissão e funções gratificadas da superintendência de ações administrativas descentralizadas - SAAD Rural.”

Com relação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), em face das alterações da Lei Complementar nº 2.959/2000, com alterações posteriores, “passa a vigorar com a alteração, apenas, da ‘nomenclatura’ do cargo comissionado de ‘Diretor da Coordenação Especial de Habitação e Regularização Fundiária’ para ‘Diretor da Coordenação Especial de Habitação’".

Com relação à Secretaria Municipal de Comunicação “fica criado o ANEXO 38 (Anexo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM), com o remanejamento da tabela da extinta ‘Coordenadoria Municipal de Comunicação’, com os seus cargos comissionados e funções gratificadas, que integrava o ANEXO 10 (Anexo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF), da Lei Complementar nº 2.959/2000, com alterações posteriores, passando a ter a seguinte estrutura, com a alteração do cargo comissionado de ‘Coordenador Municipal de Comunicação’ para ‘Secretário Municipal’, e do cargo comissionado de ‘Coordenador Municipal Adjunto de Comunicação’ para ‘Secretário Executivo’, da seguinte forma:

01 Secretário Municipal Especial;

01 Secretário Executivo Especial;

01 Chefe de Gabinete Especial 08 Assessor de Comunicação Especial;

02 Assistente Técnico Especial 02 Chefe de Gerência Executiva Especial;

01 Coordenador DAM - 1;

05 Chefe de Divisão DAM - 2;

01 Secretária de Gabinete DAM - 3;

02 Assistente de Apoio à Divisão DAM - 4;

02 Servente de Gabinete GE - 4;

02 Motorista (Horário Especial) GE - 4.

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Houve ainda a diminuição de 03 para 02 cargos de 'Chefe de Gerência Executiva', todos Símbolo Especial, por força da extinção da 'Coordenação Municipal de Comunicação' e criação da 'Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM', além de remanejados, para a estrutura funcional da 'Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC', 01 cargo comissionado de 'Diretor da Rádio FM Cultura de Teresina' - Símbolo Especial; e 03 cargos comissionados de 'Assistente de Apoio à Divisão' - Símbolo DAM 4, diminuindo, na estrutura da SEMCOM, ora criada, de 05 para 02 cargos comissionados de 'Assistente de Apoio à Divisão' - Símbolo DAM 4.