Política

Julgado no TCE · 08/07/2021 - 20h20 | Última atualização em 08/07/2021 - 21h01

FCAMC deixa rombo de R$ 5,7 milhões em caso que tentaram abafar na imprensa e usando a imprensa

Então presidente do Instituto para Infância e Adolescência negou que devolvesse dinheiro para políticos no estado


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- Muitos ‘pediram’ para que se esquecesse a cobertura desse caso, ali em 2015/2016, entre eles, políticos graduados e até delegado de polícia. Também assim pediu o então presidente da FCAMC, Lima da Creche, que fez uso de delegacia e processos em massa para fazer calar

- Na época em que iniciaram as publicações do 180graus.com sobre o caso, agência de publicidade foi contratada para selecionar portais de notícias com postura contrária à cobertura, e mediante pagamento, publicarem matérias positivas sobre o trabalho da instituição com a juventude

- As cifras milionárias à época chamaram atenção de especialistas na área da infância e adolescência, vez que desconheciam qualquer associação ou instituto qualificado para lidar com jovens e valores de tamanha monta no Piauí

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_Lima da Creche, ele aceitou conceder entrevista ao 180graus.com e negou irregularidades na instituição e o repasse de verbas públicas a políticos (Imagem: Divulgação)
_Lima da Creche, ele aceitou conceder entrevista ao 180graus.com e negou irregularidades na instituição e o repasse de verbas públicas a políticos (Imagem: Divulgação) 

O USO DE DELEGACIAS, PROCESSOS E DA IMPRENSA PARA CALAR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou cinco tomadas de contas especial em decorrência de acordos firmados entre o governo do estado e o Instituto para Infância e Adolescência - FCAMC. O rombo é milionário. No mínimo R$ 5.701.608,01, atualizados até janeiro de 2020. Quatro desses acordos foram firmados com a Secretaria de Saúde, no apagar das luzes do governo Zé Filho. E um outro foi firmado com a Secretaria de Cultura, no governo que sucedeu ao do ‘Zé’.

Para justificar o uso das vultosas quantias em dinheiro, o presidente do instituto FCAMC, Raimundo Gomes de Lima - o Lima da Creche, teria usado de empresa que fornecia "notas fiscais inidôneas", a AR3 Comércio e Serviços LTDA. É o que constatou a Corte de Contas.

Ao analisar as tomadas de contas especiais, o relator do caso, conselheiro substituto Jaylson Campelo, votou por seguir entendimento que diz ser do tribunal e que emprega em muitos dos processos que relata e/ou vota, no sentido de excluir a responsabilização de secretários, entre eles José Fortes e Francisco Costa, na Saúde, e Fábio Novo, de Cultura. 

“Esses processos todos foram auditados pela CGE. A CGE foi quem detectou o problema nesses convênios todos e o que eu faço aqui é seguir o entendimento do nosso tribunal, de afastar a responsabilidade dos secretários. Os secretários só quando ficar configurado que eles deram causa, um tipo de participação decisiva para os desvios. No caso dos autos, pelo menos, não é o caso, a meu sentir. Então a minha proposta é acompanhar o Ministério Público de Contas e a DFAE com exceção da inclusão da solidariedade dos secretários, que assinaram convênios, ou depois o próprio doutor Francisco [sucessor], na ocasião da prestação de contas”, disse Jaylson Campelo. 

A imputação de débito fica para o espólio, vez que Lima da Creche, em meio a esses processos, veio a falecer. No caso, os sucessores, se houverem, respondem. Nenhum gestor foi multado. 

O conselheiro substituto Jackson Veras disse discordar “dessa posição de isentar integralmente sem sequer verificar o grau de participação de cada um dos gestores".

"Porque, veja bem, imaginemos aqui uma situação. O dano, conselheiro Jaylson, ele não é simplesmente direto, aquele que recebeu os recursos e não gastou. Esse sim a responsabilidade é direta. Mas pode ocorrer também daquele gestor que fez a liberação dos recursos. Este, exaurindo o prazo da prestação de contas, ele cruza os braços, não toma nenhuma medida no sentido de fazer com que aqueles recursos que foram liberados retornem ao órgão repassador dos recursos. E aí sim, tem uma participação. Claro que tem”, disse, seguindo o voto do relator.

O advogado de Francisco Costa, Germano Tavares, antes, havia dito que o então gestor da pasta foi eficiente no tocante a tomar as medidas necessárias para reaver os valores. 

O CASO FCAMC

Nos anos de 2015 e 2016 o 180graus.com, através do Blog Bastidores, foi o portal de notícias que cobriu o caso, que rotulou de FCAMC.

Após a publicação das suspeitas iniciais, quando da descoberta de repasse milionário para uma instituição inexpressiva, com uma primeira sede abandonada, houve inúmeros pedidos para que as matérias fossem suspensas. Pedidos esses vindos de políticos de alto calibre e até delegado da polícia civil.

Como as publicações não pararam, inúmeros processos criminais foram movidos contra o titular do Blog Bastidores, o que levou a empresa 180graus.com a contratar o criminalista Nazareno Thé para realizar as defesas, acompanhar queixas-crimes em delegacias de polícia e dar um desfecho ao caso.

A FCAMC também contratou conhecida e influente agência de publicidade para que, mediante pagamento, encontrasse portais de notícias dispostos a publicarem matérias favoráveis à instituição, rebatendo as do 180graus. Usavam para isso, também, fotos de jovens em atividades esportivas. Um dos editores desse portais, procurados pelo Blog Bastidores, chegou a dizer: “ Eu tenho que sobreviver, cara’.

Todos os processos criminais movidos contra jornalista do 180graus.com foram arquivados. 

Lima da Creche, como era conhecido, aceitou dar entrevista ao Blog Bastidores, negou qualquer irregularidade, disse ter notas fiscais para comprovar os gastos, disse que não repassava dinheiro a políticos, que recebeu várias outras emendas de deputados e até vereadores e que era respeitado pela comunidade e pela classe política no estado. 

Casos como esse, discutidos tecnicamente no TCE, parecem nunca revelar o seu todo.

EXPANSÃO

A instituição estava a atuar também na área da saúde e até do trabalho.

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