FAEPI cobra prorrogação do prazo para renegociar dívidas rurais

A  Lei 13.340/16 – que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais  prejudicados pela seca – foi o assunto do debate ocorrido no último sábado (18), na Câmara Municipal da cidade de Jaicós – PI. O encontro contou com a presença do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí (FAEPI),  deputado federal Júlio César (PSD), do prefeito Ogilvan de Oliveira (Neném de Edite), deputado estadual Georgiano Neto (PSD), vereadores, lideranças, representantes dos bancos e produtores rurais.

A referida lei  prevê a concessão de descontos de até  95%, de acordo com o saldo devedor, das dívidas contraídas de  empréstimos de custeio de lavoura, investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, melhorias na propriedade, aquisição de animais entre outros. Para tanto, é necessário que o produtor rural negocie  com o banco até o dia 29 de dezembro deste ano.

O prefeito Neném de Edite agradeceu a presença dos agricultores e afirmou  que o objetivo do encontro é sanar todas as dúvidas em relação à Lei.  “É importante que todos saiam esclarecidos sobre o benefício desta lei, é uma oportunidade de sair da inadimplência”, disse.

A baixa adesão para a renegociação tem preocupado o presidente da FAEPI, bancos e lideranças,  vez que o prazo expira no final de dezembro.  Júlio César  defende uma ampla divulgação por parte do governo e instituições financeiras e, na oportunidade,  anunciou que tem trabalhado também pela prorrogação do prazo.

“Já preparei um anteprojeto de prorrogação da lei 13.340,  entreguei  ao Ministério da Fazenda que está fazendo os estudos e vai submeter a toda área econômica do governo e tenho a esperança de que vamos conseguir,  até porque os bancos estão tendo dificuldades operacionais “, explica.

A medida  beneficia  agricultores das regiões Norte, Nordeste, Norte do Espírito Santo e Norte de Minas Gerais. Segundo o presidente da FAEPI, o Banco do Nordeste possui cerca de 860 mil contratos e o Banco do Brasil cerca de 260 mil. No entanto, atualmente, foram negociados apenas 185 mil contratos. No município de Jaicós cerca de 250 produtores rurais poderão ser beneficiados, segundo dados do Banco do Nordeste.