Executivo gastou 42,9% do que prometeu para combate ao coronavírus

O governo federal gastou até o momento 42,9% dos recursos anunciados para o combate à pandemia do coronavírus. Um levantamento do portal Siga Brasil revela que, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de medidas provisórias (MPs), R$ 109,76 bilhões foram efetivamente pagos. O Siga Brasil é mantido pelo Senado com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Desde o começo da pandemia de covid-19 o presidente Jair Bolsonaro editou 20 MPs que abrem crédito extraordinário ao Orçamento Geral da União. Os dados do Siga Brasil fazem referência às matérias editadas entre os dias 7 de fevereiro e 19 de maio. Nesta semana, no entanto, Bolsonaro assinou duas novas medidas provisórias (MPs 967/2020 e 969/2020) que liberam R$ 15,5 bilhões ainda não contabilizados pelo portal. Por isso, a proporção de recursos efetivamente pagos pode sofrer mudanças.

As ações planejadas pelo governo federal para o combate ao coronavírus estão distribuídas em 27 áreas, mas 6 delas concentram quase a totalidade dos recursos anunciados (99,57%). O maior volume é para o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade. Duas medidas provisórias (MPs 937/2020 e 956/2020) abrem crédito de R$ 123,92 bilhões para o Ministério da Cidadania, que desembolsou efetivamente R$ 76,42 bilhões — 61,6% do total. Nessa ação específica, o percentual de execução supera a média de 42,9%.

A segunda ação mais expressiva autorizada pelo governo federal é o pagamento de um benefício emergencial para a manutenção do emprego e da renda (MP 935/2020). Dos R$ 51,64 bilhões prometidos, R$ 4,53 bilhões foram efetivamente pagos — 8,7%.

Outra medida provisória importante (MP 943/2020) abre uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para o pagamento da folha salarial de empresas durante a pandemia do coronavírus. O Poder Executivo desembolsou a metade disso até o momento, R$ 17 bilhões.

Dez MPs (921/2020, 924/2020, 929/2020, 940/2020, 941/2020, 942/2020, 947/2020, 957/2020, 962/2020 e 965/2020) reservam dinheiro para ações específicas de enfrentamento ao coronavírus. São recursos para a compra de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual, testes de detecção do coronavírus, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Dos R$ 24,17 bilhões autorizados para isso, foram gastos R$ 9,19 bilhões até agora — 38% do total.

Outra destinação anunciada pelo governo federal é o auxílio financeiro para compensar as perdas de estados, Distrito Federal e municípios com os repasses dos respectivos Fundos de Participação. Embora a MP 939/2020 destine R$ 16 bilhões para essa finalidade, R$ 1,97 bilhão foi pago — o equivalente a 12,3%.

A última medida bilionária apregoada pelo Poder Executivo prevê a abertura de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para beneficiar empresas de turismo (MP 963/2020). Mas, segundo o portal Siga Brasil, nenhum real foi aplicado no financiamento da infraestrutura turística nacional até agora.

O levantamento do Siga Brasil detalha ainda as despesas empenhadas pelo governo federal. Essa fase da execução orçamentária engloba os gastos que o poder público se comprometeu a fazer, mas ainda não desembolsou de fato. O Palácio do Planalto empenhou R$ 193,59 bilhões em ações relacionadas ao coronavírus. Se todo o valor for efetivamente pago, o percentual de despesas para o enfrentamento da pandemia sobe para 75,6% do anunciado.

Linha do tempo

O vice-líder do Governo no Senado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), elogiou o ritmo de liberação dos recursos para o combate ao coronavírus. Para o parlamentar, a diferença entre o que foi anunciado e o valor efetivamente pago respeita uma “linha do tempo” definida pelo Poder Executivo. Segundo ele, os pagamentos têm se dado “numa velocidade muito grande”, especialmente no que se refere ao auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade.

— O governo federal tem tomado decisões de caráter extremamente emergencial para atender essa crise do coronavírus. O presidente Bolsonaro já liberou mais de R$ 100 bilhões para atender esse programa, num universo de mais de 50 milhões de brasileiros atendidos. Lógico que temos uma linha do tempo, e esses recursos estão sendo liberados numa velocidade muito grande. Imagine o que é transferir R$ 100 bilhões para uma população que estava desassistida, sem proteção. O restante está sendo processado, e a Caixa Econômica Federal está fazendo um trabalho enorme para que esses recursos possam chegar até as pessoas inscritas no programa. Estados e municípios também estão prontos para recepcionar esses recursos — afirmou.

Mas o senador Humberto Costa (PT-PE), ministro da Saúde entre 2003 e 2005, critica o andamento e o perfil dos gastos do governo federal no enfrentamento da pandemia. Para ele, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, não estão empenhados em salvar vidas.

— Fica muito evidente que o governo Bolsonaro é ineficiente para gerir o Brasil, especialmente em um cenário de grave crise como a que vivemos. O dinheiro não chega à ponta, não chega a quem precisa. É inaceitável, por exemplo, que menos de 10% do previsto para a manutenção de emprego e renda tenham sido efetivamente pagos. Estamos numa guerra para salvar vidas, e o governo dá as costas à população. Esse governo anacrônico está preso a uma cartilha defasada, ultrapassada. Retém mais da metade dos recursos que, nesta hora, deveriam estar salvando o Brasil e os brasileiros dos efeitos nefastos da pandemia. Mas, para Bolsonaro e Paulo Guedes, o importante é salvar essa estúpida agenda liberal, não a vida das pessoas — disse.

Das 20 medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, 18 dependem de votação no Plenário da Câmara e duas aguardam o recebimento de emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em abril que os créditos extraordinários para o enfrentamento da covid-19 não serão pautados no Plenário da Casa. Isso porque, segundo ele, como as MPs têm validade imediata após a publicação, a execução do dinheiro não depende da aprovação do Legislativo.

— Construímos o entendimento de que não seria desejável ocuparmos a pauta do Senado com essas matérias, em virtude da própria pressa de usar os recursos que serão remanejados por essas medidas provisórias de crédito extraordinário, que certamente chegariam ao Senado com 100% dos seus recursos aplicados. Acho que a gente ganharia um tempo importante para deliberar sobre outras matérias, sendo medida provisória ou projeto de lei — afirmou Davi, no dia 13 de abril.

Segundo a Constituição, as medidas provisórias não votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional perdem a validade após 60 dias (prorrogáveis por igual período). Os efeitos produzidos no caso de caducidade devem ser regulados por um decreto legislativo. Mas, para as MPs que abrem crédito extraordinário, não há norma jurídica criada e o dinheiro pode ser gasto imediatamente.