Política

A eficiência da gestora · 21/08/2019 - 14h06 | Última atualização em 21/08/2019 - 18h58

Exclusivo: TCU desconfia de servidora da Secretaria de Saúde do Piauí dona de clínica

Ela teria habilitado a própria associação para receber R$ 4,1 milhões do SUS. Caso será remetido ao Ministério Público Federal


Compartilhar Tweet 1



 

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

____________

- Em julho a médica Patrícia Maria Santos Batista foi nomeada diretora do hospital de Picos, o Hospital Regional Justino Luz

- "(...) o processo de habilitação da APAAS estava eivado de vícios, uma vez que a Sra. Patrícia Maria Santos Batista, a qual acumulava funções de Diretora de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e de Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite daquele estado, seria também dirigente da APAAS, o que configurava uma situação potencialmente ensejadora de conflito de interesses", traz acórdão
__________________________

 

_A médica Patrícia Maria Santos Batista (Foto: Divulgação/UFPI)
_A médica Patrícia Maria Santos Batista (Foto: Divulgação/UFPI) 

UMA EFICIÊNCIA SÓ

Um recente acórdão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ajuda a jogar luz sobre o que teria ocorrido na meteórica habilitação de uma clínica particular como Centro Especializado em Reabilitação IV na região de Picos - algo que nem na capital Teresina tem. A rapidez para tal procedimento, em nome do atendimento da pessoa com deficiência, também joga suspeitas sobre uma integrante dos quadros da Secretaria de Saúde. Trata-se de Patrícia Maria Santos Batista. Ela seria proprietária da Associação Isac Batista (APAAS), a clínica agraciada com a habilitação.

“Por fim, o processo de habilitação da APAAS parece eivado de vícios, vez que a senhora Patrícia Maria Santos Batista, a qual acumulava funções de Diretora de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e de Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite daquele estado, seria também dirigente da APAAS, situação potencialmente ensejadora de conflito de interesses, conforme relato do Denasus-PI”, traz acórdão do Tribunal de Contas da União. 

Relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) destacou, por sua vez, que “no caso da Associação Isac Batista, quando da passagem do Pedido de Aprovação da Proposta de Habilitação da Associação pela CIB/PI, uma das `proprietárias` da clínica, senhora Patrícia Maria Santos Batista, acumulava as funções de Diretora de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria da SES/PI e de Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PI (...) , o que pode ser considerado, no mínimo, antiético e uma afronta ao princípio da moralidade e da impessoalidade”.

Ainda segundo o acórdão, “essa situação, caso confirmada, colide com as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro, vez que é vedado aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS, conforme disposto no art. 24, § 4º da Lei nº 8.080/1990”.

O TCU também determinou o envio do caso ao Ministério Público Federal (MPF) no Piauí para a tomada de providências que entender cabíveis. 

“Considerando as potenciais irregularidades cometidas na acumulação de cargos da senhora Patrícia Maria Santos Batista, propõe-se encaminhar os autos ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no estado do Piauí a fim de que aquele Parquet possa adotar as providências que entender oportunas e convenientes ao caso”, determinaram os ministros da Corte.

Outra determinação da Corte de Contas foi suspender qualquer repasse de valores oriundos do SUS para a clínica, mantendo posteriormente a decisão diante das "irregularidades" constatadas.

SUPOSTOS "PACIENTES ENXERTADOS"

O TCU também desconfia do que chamou de pacientes enxertados na relação de supostos atendidos pela clínica e chega a comparar com uma outra clínica também habilitada como CER IV em Picos no mesmo período.

“Além disso, constata-se que o número de casos de pacientes ‘enxertados’ identificados na entidade APAAS é significativamente maior que aquele encontrado no CRSA, apesar dos números de pacientes atendidos serem similares nas duas entidades”, traz o acórdão.

A mandatária da clínica, por sua vez, pede que os pacientes atendidos sejam ouvidos para dissipar as possíveis dúvidas existentes.

R$ 4.140.000,00 EM JOGO

Porém, ainda que tenha pedido a liberação dos recursos, a médica Patrícia Batista não teve o pedido atendido pelo TCU. “Desta maneira”, complementa o julgado, “considerando os robustos indícios de irregularidades identificados na habilitação e prestação de serviços de reabilitação da entidade, propõe-se manter a medida cautelar que suspendeu o repasse dos recursos, sob a modalidade de custeio, pertinentes à habilitação da Associação Isac Batista (APAAS) .

O montante de repasses era da ordem de R$ 4.140.000,00 anualmente, dividido em parcelas mensais.

O relator do caso foi o ministro Benjamin Zymler.

O julgamento do caso ocorreu em julho.


Comentários