Política

No mínimo uma lambança · 03/10/2021 - 13h55 | Última atualização em 03/10/2021 - 17h29

EXCLUSIVO: repasse de dados fiscais sigilosos da PMT a data center no Euro Business é “vazamento"

Auditores também afirmam "que não há garantias de que cópias não autorizadas não tenham sido feitas"


Compartilhar Tweet 1



 

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

________________

- Dados de contribuintes, em suposta quebra ilegal de sigilos fiscais, foram parar em data center de empresa privada localizada no Euro Business e alheia à administração pública, segundo autos de representação sigilosa a que o Blog Bastidores teve acesso

__________________________

 

_Secretário de Finanças Robert Rios Magalhães, que terá que se explicar junto à Corte de Contas (Imagem: Divulgação)
_Secretário de Finanças Robert Rios Magalhães, que terá que se explicar junto à Corte de Contas (Imagem: Divulgação) 

COMO ELES ADMINISTRAM DADOS SIGILOSOS: “CONTRATO VERBAL”

A representação de cinco auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o secretário de Finanças e vice-prefeito de Teresina Robert Rios Magalhães afirma em seu bojo que “configura vazamento de dados sigilosos” a transferência de informações sigilosas de contribuintes para data center de empresa privada localizado no Euro Business, edifício situado na capital Teresina.

A peça protocolada junto à Corte de Contas é também em fato de condutas do ex-coordenador Especial de Tecnologia da Informação Aratã Andrade Saraiva Elvas Piauilino e da empresa IP Carrier Telecom do Brasil, legalmente representada por Jefferson Pereira de Carvalho.

“Durante o processo de transferência dos dados, a SEMF [Secretaria Municipal de Finanças] não requisitou ajuda da PRODATER, que poderia auxiliar no processo e possibilitar que os dados fossem transportados com segurança e sigilo para o servidor da IP TELECOM ou da própria PRODATER. A decisão de transferir para um data center privado e sem vínculo com a PMT vai de encontro às boas práticas e configura vazamento de dados sigilosos”, sustentam.

A narrativa constante da representação traz situações atípicas. “Além disso, entre os dias 24 de maio e 07 de junho do corrente ano, houve o afastamento do Administrador de Banco de Dados da DSF [Empresa de Desenvolvimento de Sistemas Fiscais LTDA], Sr. Rafael Seixas de Carvalho, ficando este sem acesso”, o que poderia implicar, diz o documento, “em insegurança da integridade e sigilo dos dados, vez que não há garantias de que cópias não autorizadas não tenham sido feitas”.

“A mera possibilidade de uma cópia indevida ser realizada deveria ter sido suficiente para que tal proposta não tivesse sido levada adiante e uma solução mais segura tomasse seu lugar, como por exemplo, transferir para a PRODATER ou para o data center da DSF”, argumentam os auditores. 

A peça informa ainda que o contrato foi de boca com a empresa IP Carrier Telecom do Brasil. Jefferson Pereira de Carvalho teria firmado “contrato verbal com a Administração Pública Municipal, recepcionando banco de dados com informações fiscais sigilosas sem qualquer vínculo formal”.

Em resposta a requerimento do Tribunal de Contas, o secretário de Finanças Robert Rios Magalhães disse:

“Desta forma, buscando uma saída imediata, o ex-coordenador, pela falta de equipamentos, optou pela realização de uma locação de data center junto à empresa IP Carrier, transferindo os dados para a empresa, após realizar pesquisa de mercado, ficando constatado ser o preço desta, a melhor proposta de preço, bem como por ser o único data center capaz de suportar os dados Tributários desta capital. Ressaltamos que tão logo fora verificada a situação de contratação irregular, o servidor foi demitido, e deflagrado processo para regularização da empresa IP Carrier, esbarrando tal situação em uma negativa de reconhecimento, por parte da empresa, do orçamento apresentado ao ex-coordenador do CETI; apresentando um novo orçamento incompatível com preço de mercado, superfaturado, atrasando assim, a regularização desta contratação”.

Ou seja, confirmou que houve o repasse de dados sigilosos a empresa estranha à administração pública.

Na última sexta-feira (1º) o Blog Bastidores, do 180graus.com, informou que dados sigilosos teriam ido parar em empresa privada com data center no Euro Business. Os dados foram transferidos através de fibra ótica à extensão de 1,5 km, ligando a PMT ao edifício. 

A matéria também informou que esse contrato foi estabelecido mesmo estando em vigor o contrato Nº 15/2017, firmado entre a Secretaria Municipal de Finanças - SEMF e a Empresa Desenvolvimento de Sistemas Fiscais LTDA - DSF, atualmente com vigência até 9 de novembro de 2021, em face do aditivo nº 03/2020, firmado em 3 de novembro de 2020.

MATÉRIA RELACIONADA:

- EXCLUSIVO: PMT teria deixado vazar todos os dados fiscais sigilosos para empresa no Euro Business

Comentários