Política

Alerta Geral · 10/10/2019 - 07h30 | Última atualização em 10/10/2019 - 09h18

Exclusivo: empreiteira pode ter iludido o judiciário para obter dinheiro da EMGERPI

Não seria a primeira a estar usando subterfúgios, denúncias e documentos forjados. Juíza Lygia Parente foi contrária à demanda da empreiteira, mas...


Compartilhar Tweet 1



 

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_________________

- Quando o que tem no bojo de um processo não reflete a possível verdadeira realidade fora dos autos

- Nos autos foram omitidas páginas, onde em uma delas, o responsável por atestar a obra diz que assim o fez por "coação hierárquica"

_____________________________

Juíza Lygia Parente disse não às pretensões da empreiteira Novo Milênio, mas teve a decisão reformada
Juíza Lygia Parente disse não às pretensões da empreiteira Novo Milênio, mas teve a decisão reformada    Crédito: Péricles Mendel/TV Cidade Verde

NEM TUDO O QUE PARECE É

Um minucioso relatório de 31 páginas do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI), órgão de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com menções a altas autoridades do estado que chegaram, supostamente, a pressionar a EMGERPI para liberar pagamento de cerca de R$ 1,1 milhão a empreiteira alvo do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) foi encaminhado ao desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí Olímpio José Passos Galvão, relator de um processo cujo autor é a investigada empreiteira Novo Milênio.

A riquíssima peça da NUGEI mostra o cronograma de como a empreiteira em questão pode, de forma obstinada, ter usado de vários expedientes, inclusive documentos alterados, para iludir a 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, com o objetivo de conseguir a liberação de recursos por obras que não teria feito, mas que, na verdade, outras construtoras teriam feito, configurando assim em má-fé na busca pelo pagamento de uma sobreposição de obra, qual seja, referente a 50.352,60 m² de Pavimentação Asfáltica em Areia Asfalto Usinada a Frio - AAUF, no município de Amarante. 

A investigação do NUGEI é de ofício, dentro do poder que lhe confere. O monitoramento teve início após a deflagração da Operação Águas de Março, do Ministério Público do Estado do Piauí, que tem como alvo a referida empreiteira.

Um dos achados da NUGEI, entre outros, é um processo judicial movido pela Construtora Novo Milênio LTDA, através do seu representante legal, contra a EMGERPI, ingresso no juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina como Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Condenação em Indenização por Danos Materiais e Morais, no âmbito do Processo n° 0003749-25.2017.8.18.0140, em decorrência de suposta ausência de pagamento em razão de medição do contrato nº 46/2010, no valor de R$ 1.104.502,90, celebrado com a própria ENGERPI.

No dia 21 de agosto do ano de 2018, a juíza Lygia Carvalho Parente Sampaio julga a ação improcedente. Porém, em 14 de novembro de 2018, a Construtora Novo Milênio ingressa com apelação (Proc. nº 0710512-96.2018.8.18.0000) contra a sentença proferida pela magistrada. 

Narra o relatório técnico da NUGEI que “no  período de 28 a 05 de julho de 2019, a  Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada  no período de 28 a 05 de julho, da Egrégia Terceira Câmara Especializada Cível [do Tribunal de Justiça], presidida pelo Exmo. Sr. Des. Francisco Antônio Paes Landim, ao apreciar o processo em epígrafe, foi proferida a seguinte Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal  de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e dar-lhe provimento, para fins de reformar a sentença do magistrado de piso [no caso a juíza Lygia Parente], deferindo o pedido exposto pela autora [Novo Milênio] em sua petição inicial, e consequentemente, determinando que a requerida/apelada [EMGERPI]  proceda ao recebimento de nota fiscal emitida pela autora/apelante [Novo Milênio] e a juntada em procedimento administrativo, para fins de posterior pagamento, a ser apurado através de liquidação e execução correlatas”.

O X DA QUESTÃO

Ocorre que, ressaltam os técnicos, medições para posterior pagamento sempre são concomitantes com o término de etapas da obra e nunca a posteriori, sendo irregular esse procedimento último, já que ele não permite identificar quem fez realmente a obra. 

“(...) Este fato foi o que  possibilitou que a CONSTRUTORA NOVO MILÊNIO LTDA tentasse  ludibriar a administração pública ao alegar que executou  obra que de fato foi executada por outra empresa através de outros órgão ou entes públicos”, traz o relatório de inteligência do órgão do TCE.

O Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção afirmou ainda que “a  ilegal determinação para medição de serviços a posteriori possibilitou a fraude por  meio da produção de documentos comprobatórios ideologicamente falsos, uma vez que não refletem a constatação da efetiva prestação de serviço, contrariando os art. 62 e 63 da Lei 4.320/64”

“COAÇÃO HIERÁRQUICA”

Continua o relatório: “é  preocupante o fato de que a “medição”, ID:  Num. 222286 – Pág.  63, realizada na data  de 11 de dezembro de 2014, em vistoria da EMGERPI, pelo Técnico em Edificações Valdir Pereira da Silva, CREA 26326 - PI, tenha  sido utilizada  como fundamento  determinante no Acordão da APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0710512 - 96.2018.8.18.0000, uma vez que a documentação anexada  aos autos não consta a integra da manifestação  do fiscal no Quadro de Identificação e Acompanhamento  de Obra - QIAO, em  especial, foram omitidas,  entre as páginas 497 e 502  do processo: AA.120.1.01397/10, as  duas  páginas  onde constava  a ressalva que deixava expressa que o mesmo estava procedendo mediante coação hierarquia, em local diverso, onde não acompanhou a referida execução da obra”.

_Documentos omitidos dos autos, segundo o Núcleo
_Documentos omitidos dos autos, segundo o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI)

 

“Ademais, outros documentos, igualmente importantes, foram juntados propositalmente com lacunas, como a ausência do relatório da II Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado do  Piauí (que indicava  a existência de outras  obras naquele município a  época da contratação), bem como fundamenta  o Acordão da Corte de Contas, que foi citado e questionado pelo  patrono da causa da empresa a engenheiros da EMGERPI sobre seu conteúdo, quando da  instrução do referido processo, na fase de depoimento de testemunhas, vislumbrando -se o descompromisso   com a verdade dos fatos e a promoção da verdadeira justiça, a clara vontade de adquirir vantagem no litígio judicial”, complementa o núcleo de inteligência.

TCU DEVE SER NOTIFICADO

Entre os cientificados do relatório da NUGEI com seus achados está o desembargador Olímpio José Passos Galvão, relator da apelação da empreiteira no Tribunal de Justiça; a Procuradora-Geral de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, titular do Procedimento de Investigação Criminal - PIC nº 16/2018; bem como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Condevasf). 

Inúmeros também nomes foram citados para se manifestarem nos autos junto ao TCE, incluindo as pastas e empreiteiras apontadas como verdadeiras autoras das obras reclamadas pela Novo Milênio, além de varios gestores públicos.

______________________

LEIA MAIS MATÉRIAS SOBRE A EMPREITEIRA ALVO DO GAECO

- Secretaria contratou empresa sem estrutura para obra de pavimentação de R$ 3,9 milhões

- Pavimentação: Empreiteira investigada também tem contrato com Secretaria das Cidades

- Pavimentação: empreiteiro com dupla identidade ganhou contrato milionário na Secretaria de Mineração

- Pavimentação: Família usava empresas para concorrer no mesmo órgão

- Pavimentação: conselheiro do TCE cobra documentos de empreiteira investigada pelo GAECO

- Pavimentação: Olavo Rebelo manda pasta suspender pagamento de R$ 4 milhões

- Pavimentação: Secretário de Estado terá que explicar contrato com empreiteira alvo do GAECO


Comentários