O ex-candidato pelo PSC no PI -
EXCLUSIVO | Delator: Valter Alencar presidia comissão em meio a esquema de propina de 20% dos RP's
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
20% DE PROPINA PARA O DIREITO A "RESTOS A PAGAR", COBRARIA O GRUPO DO PASTOR EVERALDO
O delator bomba que expôs de forma espontânea fatos nada nada republicanos no governo do Rio de Janeiro, Edmar Santos, disse que o ex-candidato ao governo do Piauí - grafado em citação na referida delação com ‘W’ - Valter Alencar presidiu comissão que determinava a quem pagar os "restos a pagar" (RPs) em meio a articulações de membros do governo e partidários do PSC para cobrarem kickback (comissão) de 20% nos RPs da Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro, no governo de Wilson Witzel, amigo do então candidato pelo Piauí que fez campanha exaltando a moralidade e o combate à corrupção em 2018.
“O colaborador EDMAR SANTOS confirmou em depoimento o sistema ilícito criado pela organização criminosa para a obtenção de vantagens indevidas", traz peça do MPF.
Segue trecho da delação que ratificaria a afirmação acima, segundo também o MPF:
“QUE os dois principais mecanismos de buscar recursos financeiros pelo grupo do PASTOR EVERALDO seria através de direcionamento de licitações de OSs e na cobrança de um kickback [comissão] nos pagamentos de restos a pagar; QUE havia a cobrança de 20% do valor de Restos a Pagar devidos às empresas; QUE em janeiro de 2019, quando o colaborador assume a SES, foram estabelecidos alguns critérios para pagamentos dos RPs, já que não havia dinheiro suficiente para pagar todos, e não seria adequado pagar em ordem cronológica, já que seriam pagas empresas contratadas durante o governo CABRAL e também empresas que não mais prestavam serviços para a SES-RJ; QUE em janeiro e fevereiro de 2019 a SES-RJ pagou RPs das OSs que ainda prestavam serviços de forma a garantir o fluxo financeiro proporcional, já que o orçamento não estava aberto; QUE também foram incluídos RPs para fornecedores de medicamentos e materiais médicos; QUE por volta de março de 2019 foi editado um decreto criando uma comissão de avaliação dos RPs, que tinha por função filtrar as RPs que seriam pagas, QUE WALTER ALENCAR presidia essa comissão; QUE por pedido de EDSON TORRES, o PASTOR EVERALDO intercedeu junto ao governador WILSON WITZEL para que flexibilizasse o decreto sobre as RPs da saúde; QUE isso efetivamente aconteceu, com a reedição do decreto, liberando o pagamento de RPs da saúde da análise da comissão; QUE, ao contrário do que acontecia com as OSs, esses pagamentos não dependiam tanto do colaborador; QUE a maior parte das RPs são pagas sem a interveniência do colaborador;” (Termo de Depoimento nº 21 de Edmar Santos)(DOC. 58)”.
Também segundo o MPF, Edson Torres - apontado pelos investigadores como braço-direito do pastor Everaldo, por sua vez, presidente nacional do PSC, preso em operação da Polícia Federal - “confirmou em seu depoimento prestado no dia 03/09/2020 na sede do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro que havia um esquema criminoso de recebimento de vantagens ilícitas decorrente de pagamento dos Restos a Pagar na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.
“Confessou que o grupo do PASTOR EVERALDO e o Secretário de Saúde EDMAR SANTOS, em comunhão de vontades, organizaram um método de obtenção de vantagem indevida decorrente do pagamento dos créditos da Organização Social HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (HMTJ)”, sustenta a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo.
Um caso específico seria justamente esses restos a pagar da ordem de meio bilhão de reais da organização social.
"A Organização Social HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (HMTJ) (CNPJ nº 21.583.042/0001-72) é uma das OS responsáveis pela gestão de unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A dívida inscrita em restos a pagar no orçamento do Estado era de aproximadamente R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). Diante da demora no recebimento, o então Secretário de Saúde EDMAR SANTOS, em comum acordo com PASTOR EVERALDO e EDSON TORRES, procuraram JOSÉ MARIANO SOARES DE MORAES, “dono” da O.S. HMTJ para oferecer a possibilidade do HMTJ receber os créditos administrativamente, com a condição do repasse de 20% do recebido ser destinado ao grupo criminoso, através do operador financeiro VICTOR HUGO BARROSO. JOSÉ MARIANO aceitou o negócio ilícito e realizou os repasses na forma acordada com o grupo criminoso", traz peça do MPF.
A subprocuradora-geral da República chegou a afirmar em peça já endereçada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nas investigações, que "nos primeiros meses de 2019, início da gestão do Governador WILSON WITZEL, o Secretário EDMAR SANTOS, em comunhão com o grupo criminoso do PASTOR EVERALDO, criaram um sistema de desvio de recursos públicos decorrentes dos “Restos a Pagar” a Organizações Sociais vinculadas a Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro".
Sustentou também que "em decorrência da crise econômica do Estado na gestão Cabral/Pezão, o Governo Estadual contraiu dívidas milionárias com as Organizações Sociais que administravam Hospitais e UPAS no Estado. Essas dívidas foram objeto de barganha e possibilidade de obter vantagens ilícitas para a organização criminosa".
INTEGRANTE DO GRUPO DO PASTOR EVERALDO
O político Valter Alencar, presidente do PSC no Piauí, segundos investigadores, pertenceria ao grupo ligado ao Pastor Everaldo, sendo inclusive indicado ao governo do Rio pelo presidente nacional da sigla.
Alencar teria mais poder do que o vice-governador do RJ, sustentou o delator Edmar Santos - feito também destacado em uma das peças encaminhadas pelo MPF ao STJ.
Na delação de Edmar Santos, como já destacado e que consta de documento abaixo, ele diz que Valter chegou a presidir uma comissão para a seleção de Restos a Pagar que seriam quitados pelo governo.
No entanto, após isso, houve pedido do Pastor Everaldo para que a análise da comissão não ocorresse sobre aqueles RPs que envolviam a área da Saúde.
Ainda segundo Lindôra Maria Araújo, o Pastor Everaldo Dias Pereira, “ao lado de WILSON JOSÉ WITZEL, estruturou a organização criminosa nas áreas da SAÚDE, CEDAE e DETRAN, comandando o orçamento dessas Pastas, as suas contratações, a distribuição de cargos e até mesmo o pagamento dos recebíveis prestadores de serviços e repasses aos municípios (desvio de valores do FINANSUS)”.
A subprocuradora da República destacou ainda que "um dos braços dessa organização criminosa é centrado na pessoa de EVERALDO DIAS PEREIRA (PASTOR EVERALDO), que comanda, como se proprietário fosse, alguns setores da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro".
"Para “administrar” as práticas ilícitas de tais setores, PASTOR EVERALDO criou uma típica estrutura ramificada de organização criminosa, com divisão de tarefas entre os demais integrantes do grupo", voltou a destacar a subprocuradora da República.
Imprime ainda que "EDSON TORRES fazia parte do chamado grupo do PASTOR EVERALDO, responsável por uma das fatias da divisão de poder no governo, que tinha como principais mecanismos de obtenção de recursos financeiros o direcionamento de licitações de Organizações Sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do Estado".
Até a publicação dessa matéria Valter Alencar não respondeu a questionamentos encaminhados nem fez qualquer comentário sobre qual período presidiu a tal comissão que tinha a função de "filtrar" as RPs ou sobre o que disse o delator Edmar Santos em âmbito de colaboração premiada.
OPERAÇÃO DA PF
Recentemente a Polícia Federal realizou busca e apreensão nos endereços ligados a Valter Alencar no Piauí. As suspeitas, a princípio, são de que Valter teria se beneficiado de um suposto esquema de "funcionários fantasmas" perpetrado com pessoas da sua própria família.
“De fato, foram identificados vínculos de VALTER com servidores nomeados para cargos comissionados no governo do Estado do Rio de Janeiro, dentre eles o seu filho e sobrinhos, FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO, MAZERINE CRUZ LIMA NETTO, MIRÓCLES CAMPOS VERAS, PEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ, todos com endereço no Piauí”, informa o MPF.
As investigações continuam.
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