Política

“O TCE É DA SUA CONTA” · 30/05/2020 - 15h00 | Última atualização em 30/05/2020 - 20h19

Exclusivo: conselheiro do TCE do Piauí teria aliviado para o próprio amigo em julgamento na Corte

Pauta em julgamento era justamente o notório e complexo Caso IDEPI - suposto esquema em estradas vicinais em ano eleitoral


Compartilhar Tweet 1



 

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

__________________

- Kléber Eulálio é o Corregedor do Tribunal de Contas do Piauí

- A vice-presidente do Tribunal, Lilian Martins, já havia dito que a Corte julgasse as primeiras ações do Caso IDEPI sem se importar com a opinião pública

- Entre as competências constitucionais do TCE estão a de fiscalização do bom emprego de recursos públicos e a aplicação de sanções e multas

- Relator Delano Câmara havia pedido investigação criminal

______________________________

_Sede do Tribunal de Contas (Foto: Divulgação) 
_Sede do Tribunal de Contas (Foto: Divulgação)  

REPORTAGEM ESPECIAL

JULGAMENTOS VICIADOS... MAS COM GARGALHADA e "ALEGRIA"

Um gesto, seguido de um apelido, acabou por apresentar indícios de como pode estar sendo julgado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o complexo Caso IDEPI - suposto esquema na destinação de recursos para estradas vicinais no governo tampão, que fez de tudo para se reeleger, de Zé Filho.

“Qual foi aí o pecado do Doutor Neném Monteiro”, disse o conselheiro Kléber Eulálio, em meio a gargalhada do relator do caso Delano Câmara e em meio ao julgamento das três primeiras tomadas de contas especiais (TC:010678/2016; TC: 008297/2016 e TC/013921/2016) relacionadas ao Caso IDEPI, que eram julgadas na sessão.

Logo após se certificar do “pecado” do Neném, Kléber vota pela retirada de uma multa imposta ao suposto amigo pelo relator Delano Câmara - que teve seus três votos completamente descaracterizados, impedindo inclusive que o caso fosse enviado para o Ministério Público Estadual (MPE) para eventual apuração criminal. 

Se o entendimento que culminou no voto de Kléber Eulálio está correto ou errado é o que menos importa agora. A questão é: podia o conselheiro ter participado desse julgamento?

“FAMÍLIAS AMIGAS”

Neném Monteiro, apelido de Francisco Alberto de Brito Monteiro, vem a ser irmão do então deputado Fernando Monteiro, falecido agora em dezembro de 2019.

Em entrevista a meio de comunicação local, Kléber Eulálio, ao comentar a morte de Fernando Monteiro, assim se posicionou: 

"Estivemos juntos por sete legislaturas. É meu amigo pessoal. Nossas famílias são amigas de muitos anos. Perco um grande amigo. Nesse momento fica um vazio".

“IMPEDIMENTOS” e "SUSPEIÇÕES"

Segundo a Constituição Federal , “os ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (...)”.

Pelo Princípio da Simetria, os ministros de Tribunais de Contas estaduais têm também direitos, deveres e limitações equivalentes aos desembargadores dos Tribunais de Justiça nos estados.

Em sendo assim, como um desembargador do TJ não pode participar de julgamentos de amigos íntimos ou inimigos, a situação de julgar Neném Monteiro nos processos envolvendo o Caso IDEPI é um tanto ousada, polêmica e suspeita. 

Indagado através da assessoria de imprensa da Corte de Contas do Piauí se o ato não deporia contra a credibilidade do próprio Tribunal, a reportagem até agora não obteve respostas de Kléber Eulálio.

O questionamento foi enviado último dia 27, um pouco mais do meio dia - tempo mais do que suficiente para negar os indícios públicos e até apresentar justificativas plausíveis.

O ocorrido contribui para outra indagação: se fazem isso de público, pode ocorrer pior nos bastidores?

Segundo o artigo 487 do Regimento Interno do próprio Tribunal, “o Conselheiro ou o Conselheiro Substituto impedido ou suspeito não votará, nem participará da discussão, restando por nulo, a partir do impedimento ou da suspeição, todos os seus atos no processo”. E assim são várias outras previsões legais do regimento da Casa.

Nesse caso, Kléber não se declarou suspeito, apesar das públicas ligações de aparente intimidade com a família de um dos alvos de tomada de contas especial em caso polêmico e complexo. 

O inciso VIII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dita que é proibido o conselheiro “intervir no julgamento de matéria de interesse próprio ou de parentes até o terceiro grau, inclusive, sendo-lhe aplicáveis os impedimentos e as suspeições previstas no Código de Processo Civil”.

As suspeições a que se refere o inciso citado ao declinar o Código Civil, interpretadas pela mais alta Corte do Judiciário brasileiro, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, esclarece que: “O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros”.

Kléber não se posicionou, e como os fatos estão a falar por si só, a situação é considerada um tanto delicada.

Um advogado, que não quer ter seu nome declinado, em nome do sigilo da fonte, assim falou: “nesse julgamento houve estratégias para descaracterização dos votos do relator de forma impressionante. Ligue os pontos você mesmo”. 

CONSELHEIRO AJUDOU EVITAR QUE CASO FOSSE ENVIADO PARA O MPE

Kléber Eulálio teria ajudado a descaracterizar três votos do relator Delano, conselheiro-substituto que encontrou indícios de improbidade administrativa; uso, possivelmente de forma fraudulenta, de projeto sem que o autor soubesse, acredite, para embasar a feitura de estradas vicinais no órgão IDEPI, na chamada farra das farras; sobrepreço; superfaturamento de medição; superfaturamento de fato, que agora estão tentando descaracterizar ali junto à conselheira Lilian Martins - relatora de pedido de reconsideração; e por aí vai. 

Ocorre que mesmo o Ministério Público de Contas e o relator Delano Câmara entendendo que o caso fosse enviado para o MPE para eventual futuras novas investigações, incluindo criminais, isso não ocorreu.

“Eu não queria meu nome vinculado a algo dessa envergadura, até porque o caso em si é muito polêmico, e são ao todo 36 tomadas de contas especiais. Se já começou assim com as três primeiras, o que não pode vir. Como o contribuinte vai realmente saber se esse caso foi julgada de forma correta e imparcial tendo em vista as inúmeras ligações e influência dos envolvidos. Esse voto aí do conselheiro Kléber pode até ter sido certo, mas não parece que caberia ali ele aferir isso”, diz o mesmo advogado, pedindo reserva do nome, diante de sigilo constitucional para exercício da profissão.

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: PRESENTE

Na ocasião em que Kléber pergunta qual “pecado” Neném Monteiro cometeu, estava presente, como é de praxe, um representante do Ministério Público de Contas - o Fiscal da Lei. Nota-se que Kléber estava de saída, volta, vota, e sai novamente. 

Claro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, não precisa saber das ligações íntimas dos julgadores, cabendo a eles próprios, por uma questão de boa-fé processual e prudência até, se afastarem desses problemas que podem atrair outros para si. A questão é: o que será feito depois que tomou conhecimento de tais indícios?

Alguns questionamento chegaram a ser direcionados ao Ministério Público de Contas. Mas ao se manifestar trocaram inicialmente o número do processo tema dos questionamentos. Não se perguntava sobre o TC 006752/2016, de modo que não se sabe se o que foi repassado como resposta tem conexão plena com o indagado. 

Porém, tal processo indicado pelo MPC, também envolve Francisco Alberto de Brito Monteiro. Na resposta encaminhada o MPC sustenta ainda que "os processos do chamado Caso IDEPI constituem processos muito complexos e que demandara minuciosa análise da equipe de engenharia do TCE-PI". 

_Procurador-Geral Leandro Maciel (Foto: Divulgação/TCE)
_Procurador-Geral Leandro Maciel (Foto: Divulgação/MPC) 

KENNEDY BARROS: “NÓS ESTAMOS FAZENDO O BOM DIREITO”

No dia do julgamento desses três processos iniciais, Kléber apresentou voto para suplantar os apresentados pelo relator do caso em duas ocasiões.

Delano Câmara havia estudado a fundo as tomadas de contas especiais, foi meticuloso, pediu à área técnica da Casa que tudo fosse novamente conferido inclusive, ao pedir relatório de parte incontroversa - aquilo que não se tem mais dúvidas. Luciano Nunes também, em voto em separado, conseguiu descaracterizar um outro voto do relator.

De modo que, nesse caso, as votações seguiram uma linha de estarem de um lado os conselheiros considerados mais políticos (ex-deputados), portanto, Lilian Martins, Kléber Eulálio, Luciano Nunes e Kennedy Barros. E de outro lado os conselheiros mais técnicos que também participavam dessa votação: o próprio Delano Câmara e Waltânia Alvarenga, que não amenizaram a situação detectada.

Antes de Kléber intervir de forma direta em prol do “Neném”, Kennedy Barros já elogiava a atuação do ex-prefeito e ex-deputado estadual e que hoje é conselheiro do TCE.

Disse Kennedy Barros: “concluo minha reflexão com muita alegria. (...). Eu não tenho a menor dúvida, de que aqui, ao assim fazer, nós estamos fazendo o bom direito”.

E seguiu: “melhor assim, do que com base em aparência e não apuração”. É o que consta do vídeo:

Ocorre que a área técnica do TCE, como próprio confirma o MPC, acima, se debruçou sobre o processo, foi in loco, reanalisou os achados, descobriu todas as incongruências já citadas, e em somente três casos se percebeu que a própria Corte contribuiu para que R$ 1.316.991,96 não fossem parar em lugares outros que não obras públicas (já questionadas pelo montante direcionado a elas em ano eleitoral).

Havendo, assim, constatado ainda o valor exato de R$ 46.895,64 por "superfaturamento" de fato.

Recursos públicos, sejam financeiros, emprego humano de funcionários públicos e tempo foram empregados para se detectar tais "achados".

O que querem agora é que Lilian Martins considere esse valor serviços realizados e não constatados pela equipe técnica do TCE e sepulte a quantia de vez tirando da cifra o rótulo de "superfaturamento". Feito que precisa ir a Plenário.

"Se você ver nesse julgamento, assista aí, o conselheiro Delano Câmara fala que também tava em jogo não só recursos públicos, mas a imagem da administração pública que foi afetada com essa esculhambação toda no IDEPI. Onde já se viu um órgão que recebe milhões, as medições serem feitas usando ali o marcador de quilometragem do carro? Onde já se viu se confiar nas medições entregues pelas próprias empreiteiras, como o responsável pela medição falou em oitiva? Outra, essa semana esse portal noticiou, não sei se foi sua a matéria, mas o esquema em Redenção do Gurgueia [Operaçao Déspota], desbaratado pelo GAECO, começou ali com umas suspeitas sobre uma aquisição de R$ 70 mil, imagina. Tem empresas aí que são alvos no Finisa no mesmo IDEPI, em outros casos, embora até com outros nomes, mas pertencentes ao mesmo grupo. Estão atuando. Então tem muita coisa em jogo aí num julgamento desses. E demover a ideia de que o caso vá para o MPE é o mínimo", acresce o mesmo advogado. 

CENSURA DEMONSTRA PODER DE INFLUÊNCIA DE ENVOLVIDOS

O Caso IDEPI ganhou mais notoriedade depois que empreiteiros, indo a delegacias, ao Ministério Público Estadual e à Justiça, conseguiram impor pesadas derrotas temporárias e denúncias consideradas suspeitas contra profissionais de imprensa local, além de obterem censura judicial ao Portal 180graus, tendo eles pedido, inclusive, a retirada do meio de comunicação do ar, mesmo o Brasil - ainda que sendo o Brasil - ser o Brasil democrático e plural.

Conseguiram ainda ter acessos a pedidos de informação feitas pelo portal de notícias através do e-sic da Controladoria Geral do Estado (CGE), que necessita de um cadastro e senha, além de usarem CNPJ de empresa alvo do TCE para pesquisas em dados pessoais de jornalista. Sobre os que atuam para impor censura, haveria ao menos um relatório de inteligência. E de onde? Da própria Corte de Contas.

Os ataques, pelo menos para abafar o caso na imprensa, demonstram um amplo poder de influência de envolvidos no Caso IDEPI, que atuam junto com políticos para calar - como o político que hoje figuraria em investigação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante de indícios, no Rio de Janeiro, de crimes de peculato e eventual organização criminosa e lavagem de dinheiro, depois de achados de quem? Do próprio TCE-PI, segundo o jornal O Globo. Jornais do sudeste e sul também querem saber se o tal político possui contrato com o próprio Ministério Público do Estado do Piauí.

A Folha de São Paulo classificou, em manchete, tal aberração de tentar calar representantes da imprensa local na cobertura do Caso IDEPI como um dos notórios casos de "agressão" - aqui sim - a ideias no País em um ano. 

Desde então, contadores, jornalistas de vários cantos do Brasil e advogados se mobilizam para que a cobertura de todo o Caso IDEPI e seus bastidores venham à tona, para que a opinião pública forme suas próprias ideias e convicções sobre o que está a ocorrer, sem interferências de investigados, podendo inclusive criticar o portal. É a Democracia.

O Caso IDEPI foi o destino suspeito de mais de R$ 100 milhões para estradas vicinais em ano eleitoral e pré eleitoral, resultando em 36 tomadas de contas especiais e investigações do Ministério Público Estadual - conduzidas pelo promotor de Justiça Fernando Santos.

Apenas as primeiras foram julgadas no TCE.

VEJA ENTREVISTA COM O RELATOR DO CASO feita ainda em 2017:

- Em entrevista Exclusiva, relator do Caso Idepi fala de suspeitas na destinação de pagamentos


VEJA NOVAMENTE A DEFESA DO "BOM DIREITO"

 


Comentários