Política

Pagamentos Suspeitos · 25/08/2019 - 17h08 | Última atualização em 25/08/2019 - 17h48

Ex-Presidente de Câmara de Vereadores vai ter que explicar o que fez com R$ 59 mil em diárias

Tribunal de Contas do Estado não se convenceu de que uso do dinheiro teve fins lícitos e mandou investigar


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Água Branca Humberto Tavares Mendes terá que explicar onde alocou R$ 59.891,67 em supostas diárias. Uma denúncia anônima levada muito a sério pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) acabou por culminar na abertura de uma tomada de contas especial. 

No âmbito da denúncia, as justificativas apresentadas pelo hoje suplente de vereador - vez que não conseguiu sucesso em sua tentativa de reeleição - não lograram êxito. Ele justificou que o dinheiro, que dá para comprar um veículo zero quilômetro, fora usado para fins lícitos. 

A defesa do então vereador alegou que os gastos se justificaram pelo fato dos valores serem referentes a viagens realizadas mensalmente à capital Teresina com a “função exclusiva de assegurar melhor administração política e contábil da Câmara, especialmente, em visita aos escritórios de contabilidade/jurídico e às redes bancárias (Banco do Brasil), visando o melhor acompanhamento das necessidades contábeis e jurídicas da instituição, bem como das devidas movimentações financeiras junto aos gerentes do banco, conforme faria prova documentação acostada nos presentes autos”. 

Parecer do Ministério Público de Contas, no entanto, chegou a destacar possíveis constatações diversas. “Analisando os motivos alegados pela defesa, a divisão técnica destaca que não foram anexados documentos comprobatórios dos motivos alegados, como informado na defesa”. Daí o porquê da necessidade de instauração de tomadas de contas especial. A Corte de Contas acabou por considerar a denúncia anônima procedente.

O autor (ou autora) dos repasses de informações ao Tribunal de Contas alegou “que tais despesas ocorreram somente no papel para beneficiar o presidente e o Secretário de Finanças, uma vez que estes jamais teriam se ausentado do município para tratar de assuntos da Câmara Municipal de Água Branca/PI”.

“Ademais”, continua o parecer do MPC, “verificou no Sistema Sagres Contábil que no exercício de 2015 foi paga a quantia de R$ 59.891,67 por concessão de diárias a 13 servidores do Legislativo, sendo que Wooslen Hooven Tavares Lima e Humberto Tavares Mendes receberam, respectivamente, as quantias de R$ 17.202,78 e R$ 34.799,00. Constatou ainda que no histórico dos empenhos informados na denúncia não há registro da quantidade de diárias e do valor unitário, dentre outros elementos informativos, apenas registra tratar-se de despesas com diárias por viagem a Teresina, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal, não estando regularmente comprovadas as diárias concedidas”.

“Examinando os empenhos referentes às diárias concedidas ao Sr. Humberto Tavares Mendes, observou-se que os pagamentos ocorreram ao  longo  do exercício,  sendo R$ 960,00 (janeiro),  R$ 1.010,12 (fevereiro), R$ 3.030,38 (março), R$ 2.525,31 (abril), R$ 2.525,30 (maio), R$ 2.525,30 (junho), R$ 4.040,48 (julho), R$  2.020,24 (agosto), R$ 4.040,48 (setembro), R$ 2.525,30 (outubro), R$ 4.040,48 (novembro), e R$ 5.555,66 (dezembro)”, traz relatório técnico. O exercício referente seria o de 2015.

NOTIFICAÇÃO

No último dia 2 de julho, o conselheiro Jackson Veras mandou notificar a Câmara de Vereadores de Água Branca para que realizasse tomada de contas especial. Tal procedimento visa detectar autorias e danos causados ao erário, para que sejam ressarcidos.

A Casa legislativa tem 10 dias para informar ao TCE a abertura do procedimento. A notificação já retornou aos autos. 

 


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