Política

Improbidade Administrativa · 23/01/2021 - 19h00 | Última atualização em 03/02/2021 - 18h56

Ex-prefeito Ribinha do PT é acusado de negar informações para subsidiar investigação do MPF

Já ex-gestor diz que não negou informações para investigação da Procuradoria da República. Juízo recebe denúncia e determina indicação de testemunhas


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Ex-prefeito de Campo Maior, Ribinha do PT (Imagem: Divulgação)
_Ex-prefeito de Campo Maior, Ribinha do PT (Imagem: Divulgação) 

OMISSÃO NO DEVER DE INFORMAR
O ex-prefeito de Campo Maior, Ribinha do PT, responde a ação por improbidade administrativa por supostamente negar informações ao Ministério Público Federal. 

Segundo os autos, “requerente [MPF] narra, em síntese, que a Procuradoria da República no Estado do Piauí instaurou o Inquérito Civil nº 1.27.000.001910/2016-86 (a partir de representação formulada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, noticiando possíveis irregularidades na execução do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, no Município de Campo Maior/PI) no seio do qual se expediu o ofício nº 202/2016-PR/PI-GAB/TR ao demandado [Ribinha do PT], reiterado pelos ofícios nº 32/2017-PR/PI-GAB/CR e nº 64/2017-PR/PI-GAB/CR, todos ignorados pelo demandado, apesar da advertência acerca da responsabilização pela falta e retardamento indevido do cumprimento das requisições do MPF”.

“Ressalta que os ofícios foram devidamente recebidos (rastreamentos de nºs. JH405536825BR e JH405538251BR, bem como Avisos de Recebimentos) e que, mesmo formalmente advertido da possibilidade de responsabilização civil (art. 12 da Lei 8.429/1992) e criminal (art. 10 da Lei nº 7.347/1985) em razão da omissão injustificada no atendimento aos ofícios do Ministério Público, o demandado não apresentou as informações requeridas”, traz decisão judicial, que deu seguimento ao feito.

Ribinha do PT, por sua vez, sustentou a princípio que sequer tomou conhecimento das requisições ministeriais e que se tivesse tomado conhecimento teria repassado as informações requeridas. E que, portanto, não há dolo necessário para configurar o ato ímprobo. 

Em decisão que admitiu a petição inicial, o juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira sustentou que “relativamente a alegação de que não há demonstração de que efetivamente o demandado tenha tomado conhecimento do pedido de informações – pois não foi o responsável pela assinatura dos recebimentos das intimações das requisições –  não se vislumbra, neste momento, gozar de suficiente densidade para dar suporte à conclusão quanto à inexistência do ato de improbidade (descaracterizar a omissão). É que, à luz daquilo que normalmente acontece, afora os casos em que se exige a entrega em “mão própria” (ARMP), tem-se que na prática, no âmbito das entidades e organizações, as correspondências não são entregues/recebidas direta e pessoalmente às autoridades ou dirigentes destinatários, mas sim a pessoas de sua confiança (secretaria, assessoria etc.)”.

“Assim, o argumento de que não consta a assinatura do Requerido nos Avisos de Recebimento não é suficiente para demonstrar que houve problemas de comunicação e não teve conhecimento da solicitação, até porque não se explicita se houve falha ou desvio funcional dos responsáveis pelo recebimento. De outra parte, vale registrar que em consultas realizadas através da internet, confirma-se que a pessoa que figura como recebedor (Márcio Kleison A. Costa – Assessor Administrativo) integrava a estrutura de apoio direto e imediato ao Prefeito de Campo Maior”, traz a decisão judicial.

“Por sua vez, quanto à alegação de ausência de dolo é aspecto que, no estado fático/probatório atual da demanda não favorece a tese da parte Requerida, mostrando-se imprescindível uma persecução probatória aprofundada, com vistas a se aferir se tais afirmações se sustentam. Disto, impõe-se concluir também que as alegações e documentos trazidos pelo Requerido em suas alegações inaugurais não são suficientes para contraditar os fatos imputados na inicial, sendo, pois, imprescindível uma apuração probatória aprofundada, no sentido de se infirmar ou não a ocorrência de dolo/má fé em sua conduta”, pontuou o magistrado.

No último dia 9 de novembro de 2020, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, exercendo a titularidade do juízo, determinou que as partes fossem intimadas para apresentação do rol de testemunhas.


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