Política

Esclarecimentos do político · 13/02/2020 - 16h04 | Última atualização em 13/02/2020 - 16h08

Ex-prefeito de Campo Maior Paulo Martins diz que em sua gestão o Campo Maior-Prev não foi lesado

Ministério Público pediu a remessa do caso à Polícia Civil e a Justiça em Campo Maior o encaminhou à delegacia do município


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- "Afirmo que encerramos nossa gestão com o Campo Maior Prev totalmente regularizado e que em nenhum momento realizei desvio de qualquer quantia do fundo", diz petista

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_Ex-prefeito de Campo Maior Paulo Martins
_Paulo Martins (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Campo Maior Paulo Martins, do PT, diz que a previdência de Campo Maior na sua gestão encontra-se regularizada. Ele chegou a enviar um Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em nome do município de Campo Maior com data de emissão de 29/03/2019 e validade até 25/09/2019 para rebater conteúdo de publicação do Blog Bastidores, do portal 180, titulada “MPE pede que Polícia investigue Paulo Martins por desviar dinheiro do Campo Maior Prev”, que informava sobre o pedido de investigação do Ministério Público.

O caso investigado, no entanto, ocorreu no ano de 2013, quando o TCE detectou o não repasse ao fundo previdenciário do município no valor de R$ 895.472,96, e uso em finalidades outras. O caso foi então encaminhado ao Ministério Público Estadual, que por sua vez, pediu diligências no âmbito policial. Nem todas estavam cumpridas ainda, como se depreende do inquérito.

“Recolhimento ao Fundo Previdenciário de valores inferiores ao montante  devido em 2013, vez que o chefe do Executivo [Paulo Martins] teria a obrigação legal de recolher ao Campo  Maior – PREV o total de R$ 3.895.944,18, porém, somente recolheu R$ 3.000.471,22, deixando de adentrar os cofres públicos R$ 895.472,96, elevando o endividamento do município junto ao Regime Próprio”, é um dos itens de relatório do TCE.

Acórdão do Plenário do Tribunal de Contas, oriundo da apreciação do caso pelos conselheiros, assim reporta: "1) o não repasse integral de contribuições retidas do servidor no exercício de 2013, no montante de R$ 447.737,17 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e dezessete centavos); 2) o recolhimento ao Fundo Previdenciário de valores inferiores ao montante devido em 2013, restando sem recolhimento R$ 895.472,96 (oitocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), elevando o endividamento do município junto ao Regime Próprio".

O prefeito chegou a ser multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 1.500 UFR. O plenário da Corte de Contas também determinou a remessa do caso para a Assembleia Legislativa e o MPE.

O Ministério Público, por sua vez, aguarda o desfecho da investigação policial. E há tempos. O prazo dado pelo magistrado responsável à polícia era de apenas 60 dias, isso no início de 2019, conforme se depreende de despacho, cujo teor encontra-se em parte na publicação abaixo.

VEJA PUBLICAÇÃO:_________

- MPE pede que Polícia investigue Paulo Martins por desviar dinheiro do Campo Maior Prev

O certificado enviado pelo político:

 


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