Empresário à CPI: Em Teresina cobrador trabalha 3h, ganha 1 dia. Em São Luís não

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

O representante legal da empresa maranhense Transpremium, Claudionor Costa, repassou à CPI do SETUT alguns dos gargalos do setor de transporte público que acabam onerando as passagem em decorrência da incidência desses entraves na composição dos custos do empresariado, que são os custos fixos, variáveis e os de investimento. Em sua fala disse que era preciso avançar nas discussões para diminuição desses custos e deu sugestões, como, por exemplo, a da criação de um "banco de horas".

“Fazendo uma comparação aqui, uma convenção coletiva aqui de Teresina, que eu vejo, que ela inclusive está para ser renegociada, mas nós não temos ali o banco de horas na convenção. Isso reflete muito. Impacta. Não estou falando de tirar direito de ninguém. Mas se o trabalhador trabalha aqui, motorista ou cobrador, três horas, você tem que pagar um dia para ele. Aí no outro dia ele trabalha 8h, 9h, aí tem que pagar as duas horas extras. Lá [em São Luís] não. Você tem um banco de horas. Ele trabalhou, dá o que está na CLT, 220 horas. O que passou vai ser extra. Então não é justo trabalhar três horas e ganhar um dia", falou.

Outro ponto declinado pelo empresário para diminuição dos custos é o que diz respeito à necessidade ou não de cobrador, função que está caindo no desuso. "Por exemplo, em São Luís, praticamente 60% das linhas já operam sem cobrador e as outras com cobrador. Mas como que eles fizeram isso? De forma gradativa. Aquelas linhas que têm um fluxo maior de dinheiro não tiraram o cobrador. Mas aquelas que usam o cartão, a função ficou menos necessária", disse.

Em relação ao papel do estado, disse que esse ente também pode fazer a sua parte, desonerando o imposto que incide sobre o óleo diesel, segundo maior custo dos empresários do setor de transporte público, segundo Claudionor Costa. "Quando você fala dos estados, por exemplo, isso já é praticado lá em São Luís, nós temos para o transporte público coletivo a isenção do ICMS do óleo diesel. Então isso já impacta de forma muito positiva. Por quê? O óleo diesel é o segundo custo operacional do sistema. Se você tem aquele valor de 17%, 18% a menos, isso já vai para essa planilha dos gastos, que já vai refletir na tarifa", defendeu.

Um quarto ponto entre as muitas sugestões declinadas para diminuir os custos do empresariado e impactar na passagem de forma a diminuí-la seria o "controle das gratuidades" nos ônibus coletivos. "Uma sugestão aqui, questão do município, de gerir o controle das gratuidades. Esse controle da gratuidade é uma coisa muito importante. Volto a dizer, não é tirar direito de ninguém. É dar direito para quem tem direito e não tirar de quem tem, mas que seja utilizado de forma correta. Isso nós já estamos avançando lá [em São Luís]", pontuou.

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VEJA A ÍNTEGRA DE TRECHO DA FALA DO EMPRESÁRIO À CPI DO SETUT:

Dos custos de operacionalização e da necessidade de redução

O conceito básico é só um. São os gastos que você tem no sistema. Quais são esses gastos? É o custo fixo. É o custo variável. E o custo com o investimento. Esses três custos são a composição dos gastos do sistema. Quando você divide pelo número de pagantes, você tem uma tarifa chamada tarifa técnica. Vamos supor que a tarifa técnica hoje seja R$ 5,50. A prefeitura, município, decide, para o usuário pagar R$ 4,50, [que] vai ficar com R$ 1,00, que tem que ser pago para você manter aquele sistema. Então quanto mais você encarece essa tarifa oriunda desses custos, você retrai a demanda, porque com a tarifa cara, a população fica sem essa capacidade de pagamento. Então eu vejo que não resta nenhuma dúvida, no meu entendimento, que o maior desafio seja baratear esse custo do sistema. 

Isenção do ICMS sobre o Óleo

Para baratear os custos do sistema é necessário que tenha o envolvimento de todos os entes. E a gente passa tanto pelas esferas do governo federal, estadual e municipal. Eu vejo que o município por si só não tem essa condição de fazer tudo, mas quando você fala da esfera federal, você tem a questão da desoneração da folha, dos encargos. Quando você fala dos estados, por exemplo, isso já é praticado lá em São Luís, nós temos para o transporte público coletivo a isenção do ICMS do óleo diesel. Então isso já impacta de forma muito positiva. Por quê? O óleo diesel é o segundo custo operacional do sistema. Se você tem aquela valor de 17%, 18% a menos, isso já vai para essa planilha dos gastos, que já vai refletir na tarifa. 

Diminuição de cobradores

O outro fator, que é uma junção de todos os entes, quando você trata na relação sindicatos patronais e obreiros, essa negociação tem que avançar, tem que flexibilizar de um lado e do outro. Eu sempre digo uma frase, que eu aprendi na vida: perder pouco é ganhar. Então se você não faz um esforço de um lado e de um outro, as coisas ficam aquele nó. Elas nunca avançam. Mas quando você tem possibilidade de ceder… Por exemplo, em São Luís, praticamente 60% das linhas já operam sem cobrador e as outras com cobrador. Mas como que eles fizeram isso? De forma gradativa. Aquelas linhas que têm um fluxo maior de dinheiro não tiraram o cobrador. Mas aquelas que usam o cartão, a função ficou menos necessária. 

Banco de Horas

Outro ponto destacado pelo empresário é “o banco de horas”. “Fazendo uma comparação aqui, uma convenção coletiva aqui de Teresina, que eu vejo, que ela inclusive está para ser renegociada, mas nós não temos ali o banco de horas na convenção. Isso reflete muito. Impacta. Não estou falando de tirar direito de ninguém. Mas se o trabalhador trabalha aqui, motorista ou cobrador, três horas, você tem que pagar um dia para ele. Aí no outro dia ele trabalha 8h, 9h, aí tem que pagar as duas horas extras. Lá [em São Luís] não. Você tem um banco de horas. Ele trabalhou, dá o que está na CLT, 220 horas. O que passou vai ser extra. Então não é justo trabalhar três horas e ganhar um dia. 

Controle das Gratuidades

Para concluir, como baixar esse custo do sistema, aí cabe, uma sugestão aqui, questão do município, de gerir o controle das gratuidades. Esse controle da gratuidade é uma coisa muito importante. Volto a dizer, não é tirar direito de ninguém. É dar direito para quem tem direito e não tirar de quem tem, mas que seja utilizado de forma correta. Isso nós já estamos avançando lá [em São Luís]. 

Fluxo de caixa com o que paga o estudante

Lá em São Luís a gente não tem subsídio do estudante. Mas lá 50% a gente recebe diariamente. Ou seja… O sistema [validador] lá é assim: tudo que é transportado hoje, meia noite é consolidado, e amanhã você já recebe. Ou seja. Você tem um fluxo de caixa. Porque o estudante está pagando a meia passagem. E a gente recebe no dia seguinte, porque o sistema ele é automático, e aí entra na conta da empresa, uma conta corrente. E aqui você tem apenas, não tem ele 50%, não é isso? Você tem que esperar, depois lá na frente vir esse repasse e aí a conta não fecha.

Redução do IPVA

Nós temos outros subsídios que seriam o emplacamento de carro, isenção do IPVA, que por sinal é muito caro aqui em Teresina, o IPVA de um ônibus.

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VEJA AINDA:________

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