Representação ao TCE -

Empresa que recebeu R$ 1,1 milhão sem procedimento formal tem contrato com outras prefeituras

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

A empresa que recebeu R$ 1.118.370,00 da prefeitura de Barro Duro sem qualquer procedimento formal por supostos serviços de limpeza e de engenharia também possui contratos com outros municípios piauienses.

Segundo dados que constam de decisão do conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Construtora CST prestaria serviços para Lagoa do Piauí, Olho d’água do Piauí e Passagem Franca do Piauí.

As informações, entre outras constatações, serviram para embasar decisão que determinou a suspensão de qualquer pagamento da prefeitura de Barro Duro à empresa de Cândido José F. Lira.

“De outro lado, o perigo da demora resta caracterizado e requer a pronta adoção de providências urgentes por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, haja vista que a CST Construtora presta, atualmente, serviços para Lagoa do Piauí, Olho d’água do Piauí e Passagem Franca do Piauí, além de Barro Duro, tais despesas representam elevado risco de malversação de recursos públicos”, entendeu o membro do TCE. 

O Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (NUGEI) do TCE-PI chegou a fazer diligência in loco para verificação da capacidade operacional da empresa, retornando com informações preocupantes. 

Na decisão que determinou à prefeitura de Barro Duro a suspensão de qualquer pagamento à empresa, o conselheiro do TCE Kennedy Barros sustentou que “foi verificado que a CST Construtora não possui capacidade operacional para o desempenho dos serviços para os quais foi contratada pela prefeitura de Barro Duro, e ainda que seja demonstrado que os serviços contratados foram executados, não pode ser estabelecido o vínculo entre os pagamentos efetuados à CST Construtora e a execução desses serviços, devido à ausência de capacidade operacional”.

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