Emenda constitucional altera aposentadoria dos servidores

O deputado Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou Projeto de Emenda à Constituição Estadual nº 06, que altera o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos do Piauí. No artigo 57 do texto constitucional a aposentadoria compulsória será aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

A aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão as regras gerais aplicáveis ao regime próprio de previdência do servidor público estadual, sem prejuízo das prerrogativas constitucionais e legais da magistratura.

Na justificativa, o deputadoThemístocles Filho informa que atualmente a expectativa de vida do brasileiro “é crescente”. A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça para, depois, ir a votação no plenário.

A Secretaria Estadual de Administração, no final de 2009, concluiu um levantamento, onde ficou constatado um total de 1.808 processsos de aposentadorias dos servidores estaduais em todo o Piauí. A Secretaria Estadual de Educação foi o órgão que mais aposentou funcionários públicos. A Secretaria Estadual de Saúde aposentou 298 servidores.

Rombo – Este mês o governador Wilson Martins anunciou um rombo de R$ 30 milhões na Previdência do Piauí. O Governo do Estado deverá cortar as pensões por morte e algumas pensões vitalícias para reduzir esse rombo.

Conforme dados do Governo Estadual, mensalmente, se faz necessário completar a conta da previdência com recursos de R$ 28 a R$ 30 milhões. Hoje, são 70 mil servidores ativos que contribuem para a previdência estadual. Existem 24 mil inativos e 10 mil pensionistas. Isso, segundo o governador Wilson Martins, compromete as finanças estaduais do Piauí e o pagamento da dívida com o Tesouro Nacional.

Dessa forma, a Emenda à Constituição deverá regulamentar o pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais do Piauí, em votação na Assembleia Legislativa.