Política

Atuação no Piauí e Maranhão · 12/01/2021 - 17h51 | Última atualização em 12/01/2021 - 18h23

DOM CASMURRO: juiz de Cocal recebe denúncia e torna réus alvos do GAECO por fraudes em concursos

TJ-PI chegou a determinar a devolução de provas colhidas na primeira fase da operação. Houve uma segunda, com atuação do GAECO-PI


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

Os alvos da Operação Dom Casmurro - que tinha como objetivo desbaratar e colher provas sobre suposta quadrilha acusada de fraudar concursos públicos em vários municípios do Piauí e do Maranhão - passaram a figurar como réus em ação penal promovida pelo Ministério Público do Piauí. 

No último dia 7 de janeiro o juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal Carlos Augusto Arantes Júnior aceitou a denúncia contra treze acusados por crimes de fraude em processo licitatório, organização criminosa e lavagem ou ocultação de bens e valores, alguns em concurso material.

Segundo o magistrado, “a peça inicial não é inepta, estão presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal, bem como a justa causa, razão pela qual recebo a denúncia em todos os seus termos”.

Entre os membros do grupo encontra-se um servidor da Assembleia Legislativa do Piauí de nome Raimundo Wernes Fernandes Torres Filho e uma professora do IFPI, cujo nome é Rosymeire Vieira da Silva. 

O grupo teria movimentado, através das empresas Instituto Machado de Assis e Crescer Consultoria, quase R$ 30 milhões, segundo informação dos investigadores. Isso ao longo de 11 anos atuando nos estados do Piauí e do Maranhão.

2ª FASE E ANULAÇÃO DE PROVAS

No final de 2020 houve uma segunda fase da Operação Dom Casmurro, que levou integrantes da suposta quadrilha à cadeia. O Tribunal de Justiça do Piauí, logo em seguida, determinou a soltura dos presos.

O Tribunal de Justiça também chegou a determinar a devolução de todo material apreendido na primeira fase da Operação Dom Casmurro aos envolvidos, bem como determinou que as autoridades investigativas se abstivessem de utilizá-los como elemento de informação contra os então investigados.

As investigações são oriundas de Inquérito Policial, o de N°: 1161/2019, instaurado na DECCOR, por requisição do Ministério Público, com o objetivo de apurar os termos da licitação Tomada de Preço 012/2018 promovida pelo município de Cocal-PI, em 2018, que visava contratar a empresa responsável pela organização do concurso público da respectiva municipalidade, segundo informações extraídas dos autos.

A segunda fase da Operação Dom Casmurro contou com a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

ABAIXO A RELAÇÃO DOS DENUNCIADOS E OS RESPECTIVOS TIPOS PENAIS DOS QUAIS SÃO ACUSADOS:_______________________

1. ANDRÉIA VIRGINIA DA ROCHA VAL: art. 90 da Lei n° 8.666/93;

2. REGIS VIEIRA DE BRITO: art. 90 da Lei n° 8.666/93;

3. KYLVIA MARIA SOUSA HERCULANO: art. 90 da Lei n° 8.666/93;

4. GENÁRIO BENEDITO REIS: art. 90 da Lei n° 8.666/93;

5. RAIMUNDO WERNES FERNANDES TORRES FILHO: art. 2° c/c § 3°, da Lei n° 12.850/2013, e art. 1°, c/c § 4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 370 vezes e art. 90 da Lei n° 8.666/93;

6. ELMIRA PAULO DIAS: art. 2° c/c §3°, da Lei 12.850/2013, e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 257 vezes e art. 90 da Lei n° 8.666/93;

7. CARLOS HENRIQUE PEREIRA BARBOSA: art. 2° c/c §3° da Lei 12.850/2013, e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 227 vezes;

8. ELZA DE PAULA DIAS RODRIGUES: art. 2° da Lei 12.850/2013 e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 158 vezes;

9. HELDIANE DE PAULA DIAS: art. 2° Lei 12.850/2013 e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98;

10. AYRTON MEDEIROS RODRIGUES: art. 2° da Lei 12.850/2013, e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 141 vezes;

11. MARLEN OLIVEIRA LOPES LEMOS: art. 2° da Lei 12.850/2013 e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 141 vezes;

12. ROSIMEYRE VIEIRA DA SILVA: art. 2° da Lei 12.850/2013, e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 139 vezes;

13. AILTON MEDEIROS RODRIGUES: art. 2° da Lei 12.850/2013, e art. 1°, c/c §4°, da Lei 9.613/98 c/c art. 69, CP por 85 vezes


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