Política

Sob investigação · 02/11/2020 - 17h01 | Última atualização em 23/12/2020 - 14h59

Dois contratos suspeitos de Alto Longá representam 69% do orçamento do município em 2020

Contratos postos em xeque pelo Ministério Público de Contas somam R$ 10,5 milhões


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Gráfica São Francisco ao meio (Imagem: reprodução de autos do TCE)
_Gráfica São Francisco localizada ao centro (Imagem: reprodução de autos do TCE)  

RECURSOS DO FUNDEF E DO FUNDEB

Dois contratos oriundos de pregões presenciais realizados pelo município de Alto Longá, que são alvo do Tribunal de Contas do Estado e da Polícia Federal, representaram 67% do orçamento do município no ano de 2020, “se forem desconsideradas as despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais”, segundo o Ministério Público de Contas. 

“As duas contratações em apreço somam R$ 10.581.645,00 (dez milhões, quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), o que representa 35,27% (trinta e cinco inteiros e vinte e sete centésimos percentuais) do orçamento do município para 2020. Se forem desconsideradas as despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais os contratos em comento representam 67,16% (sessenta e sete inteiros e dezesseis centésimos percentuais) do orçamento do município para 2020”, destacou o procurador do MPC Márcio André Madeira de Vasconcelos. 

A representação informa que a lei n° 22/2019 de Alto Longá, Lei Orçamentária Anual para 2020, fixou o montante de R$ 30.000.000,00 de despesas a serem executadas no exercício, sendo R$ 14.244.509,21 no grupo Pessoal e Encargos Sociais.

Um dos contratos, noticiados neste domingo (2) pelo Blog Bastidores, do 180, na matéria “Prefeitura usa recursos do FUNDEF e do FUNDEB para contrato suspeito de R$ 8,2 milhões”, tratava da aquisição de "aparelhos de DVD, telefones fixos com fio e sem fio, armários, estantes, bebedouros gelágua e industriais, cadeiras de diversas formas, equipamentos de som, câmeras digitais, filmadoras, climatizadores, condicionadores de ar de diversos tamanhos, fogões domésticos e industriais, freezers, refrigeradores, mesas, cadeiras, televisores, ventiladores, frigobares, longarinas, liquidificadores, tendas, carteiras escolares e utensílios diversos como facas, mangueiras, bacias, etc". A vendedora, única credenciada, foi a Gráfica São Francisco.

Já no outro contrato, o de número 29/2019, que também teve sua sessão realizada em 16/12/2019, segundo o MPC, também só foi credenciada apenas a empresa H M Castro, a Gráfica São Francisco, “sagrando-se vencedora do lote I e II, pelo montante de R$ 2.295.048,00”.

"NECESSIDADE EXTREMAMENTE GRANDE"

“Assim como no Pregão n° 28/2019, o Pregão n° 29/2019 teve sua Ata de Registro de Preços totalmente contratada aproximadamente um mês após o seu registro, o que demonstra em tese uma necessidade extremamente grande dos produtos contratados logo no início de 2020”, destacou o procurador. 

“As centenas de dezenas de milhares de itens gráficos contratados [objeto do segundo contrato] demandam da empresa H M CASTRO (CNPJ 12.957.040/0001-05) significativa capacidade operacional e de logística com o intuito de adimplir o pactuado. Para fins ilustrativos, o fornecedor já terá que confeccionar e entregar 2.400 placas em PVC de diversos tamanhos, 340 troféus, 1.000 medalhas, dezenas de milhares de blocos de papel, carimbos, panfletos, envelopes. Chama mais ainda atenção já terem sido contratadas 200.000 fotocópias em "preto e branco" a um custo de R$ 0,36 e 20.000 fotocópias coloridas a custo unitário de R$ 3,00, sendo todos os serviços gráficos e de comunicação visual prestados por uma empresa localizada a mais de 80 km de distância da Prefeitura [e] que não possui nenhum veículo em sua propriedade”, complementa.

SUPOSTA FALTA DE ESTRUTURA

A desconfiança das autoridades paira também sobre a falta de estrutura da empresa, que não possui veículo cadastrado em seu nome, segundo o MPC, e até 2018 só tinha tido um funcionário. 

“(...) Conclui-se que a ausência de verificação técnica e econômico-financeira do certame em apreço e a obstaculização do controle externo e social resultaram na contratação de uma empresa sem condições de prestar diretamente todos os serviços pactuados, haja vista gerar a contratada a obrigação de confeccionar e entregar produtos mais de vinte quatro vezes superiores ao seu capital registrado”, diz a representação.

Em outra parte o procurador do Ministério Público de Contas destaca que não é “prudente o gestor ignorar elementos mínimos que resguardem o município, vez que havendo problemas na execução destes contratos, o que por todo exposto é demasiadamente provável, toda a gestão orçamentária e financeira do município em 2020 resta seriamente comprometida”.

O prefeito municipal representado é Henrique César Saraiva de Area Leão Costa.

O relator do caso na Corte de Contas é conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, que mandou suspender qualquer pagamento à gráfica São Francisco, decisão ratificada à unanimidade pelo plenário da Corte, e mandou notificar o prefeito.

_Conselheiro Substituto Alisson Felipe Araújo, ele mandou que o prefeito se abstivesse de fazer qualquer pagamento à Gráfica São Francisco (Imagem: Reprodução)
_Conselheiro Substituto Alisson Felipe Araújo, ele mandou que o prefeito se abstivesse de fazer qualquer pagamento à Gráfica São Francisco (Imagem: Reprodução TV On line TCE-PI) 

VEJA MATÉRIA RELACIONADA:___________

- Prefeitura usa recursos do FUNDEF e do FUNDEB para contrato suspeito de R$ 8,2 milhões


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