Dívidas do Campo Maior-PREV chegaram à cifra de R$ 8,3 milhões na gestão Paulo Martins

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

EX-GESTOR DISSE QUE EM SUA GESTÃO ESTAVA TUDO OK. NÃO PARECE

Ao contrário do que afirma nota encaminhada pelo ex-prefeito de Campo Maior Paulo Martins ao Blog Bastidores, do 180graus, informando suposta regularidade previdenciária do município quando de sua última gestão, frente à determinação do Ministério Público do Estado (MPE) em investigar o descaso com a previdência municipal, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) traz em seu bojo a existência de uma “dívida contraída no período de 2013 a junho de 2016 na elevada monta de R$ 8.388.144,92, sendo R$ 4.266.087,07 da parte patronal e R$ 4.122.057,85 da parte do servidor”. Esses recursos, embora recolhidos, não eram repassados ao Campo Maior Prev.

Na nota encaminhada, que figura em matéria titulada “Ex-prefeito de Campo Maior Paulo Martins diz que em sua gestão o Campo Maior Prev não foi lesado”, o político afirmou que “encerramos nossa gestão com o Campo Maior Prev totalmente regularizado e que em nenhum momento realizei desvio de qualquer quantia do fundo".

Para ratificar suas afirmações encaminhou então um Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em nome do município de Campo Maior com data de emissão de 29/03/2019 e validade até 25/09/2019. O objetivo era rebater conteúdo de publicação do Blog Bastidores, titulada “MPE pede que Polícia investigue Paulo Martins por desviar dinheiro do Campo Maior Prev”, que informava sobre o pedido de investigação do Ministério Público.

A data do CRP, como se vê, é posterior e muito ao mandado do ex-gestor, findo em 31 de dezembro de 2016, quando assumiu o atual prefeito José de Ribamar Carvalho, o Ribinha do PT.

Ora, o envio de um CRP com data posterior ao mandato tem razão de ser, visto que Paulo Martins não teria entregue ao seu sucessor uma previdência 100% sanada.

Neste mesmo relatório que consta do TC/006989/2018, Peça 37, é possível detectar que:

“Em consulta ao CADPREV-Sistema  de Informação dos Regimes Públicos  de Previdência Social do Ministério da  Economia-Subsecretaria de Políticas da Previdência  Social-MF/SPPS,verificou-se que o Município de Campo  Maior encontra-se com Certificado de Regularidade Previdenciária –CRP  (anexo a PEÇA-35) invalidado,administrativamente, de 29/06/2014 à 28/03/2019, voltando a ter regularidade neste Certificado a partir de 29/03/2019”.

Bingo. Esta última, a data do CRP encaminhado por Paulo Martins.

REPRESENTAÇÃO

Em face desse rombo, uma representação foi instaurada e o atual prefeito, Ribinha do PT, chegou a ser notificado, mas não respondeu, levando o conselheiro Jackson Nobre Veras a determinar o bloqueio das contas da prefeitura de Campo Maior.

"Determinou, dentre outras medidas, o bloqueio das contas do FPM e do Fundo de Previdência Municipal de Campo Maior e que o Prefeito Municipal comprovasse, no prazo de 15 dias, a adoção de medidas administrativas e/ou ações judiciais necessárias a reparar eventual dano sofrido pelo erário municipal e responsabilizar supostos agentes causadores".

O feito levou o sucessor de Paulo Martins a parcelar/reparcelar os débitos pretéritos. 

Recentemente o Ministério Público Estadual pediu à Polícia Civil que investigasse ao menos um desses rombos. 

Antes, o Ministério Público de Contas já havia determinado o envio de autos que tramitavam naquela Corte ao MPE.

EM TEMPO

Há discursos em Campo Maior sobre a existência de um "passado negro", para usar termo ventilado por políticos locais governistas. 

VEJA DEMAIS PUBLICAÇÕES:_________

- MPE pede que Polícia investigue Paulo Martins por desviar dinheiro do Campo Maior Prev

- Ex-prefeito de Campo Maior Paulo Martins diz que em sua gestão o Campo Maior-Prev não foi lesado