Política

Falta de Transparência · 22/04/2022 - 17h43

Diretoria do TCE aponta que IDEPI não repassa informações de contratos à Corte de Contas

“Um levantamento através do SIAFE dos contratos realizados por credor nos exercícios de 2020 e 2021, constatou-se que a maioria não foi informada”


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

Uma representação de autoria da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) noticiou desrespeito do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) no tocante à transparência pública. 

A representação protocolada na Corte de Contas aponta que “o IDEPI descumpriu seu dever de prestar contas ao TCE PI na forma estabelecida na Instrução Normativa n.º 06/2017, deixando de apresentar os contratos celebrados e seus aditivos no prazo regulamentar”.

Que “em consulta ao mural de contratos no dia 25/02/2022, verificou-se que foram cadastrados apenas 13 contratos do período de 03/05/2019 aos dias atuais”.

Ainda que “o IDEPI deixou de enviar também informações relativas à execução dos contratos no Sistema Contratos Web do TCE/PI”

“Fazendo um levantamento através do SIAFE dos contratos realizados por credor nos exercícios de 2020 e 2021, constatou-se que a maioria não foi informada no sistema licitações e contratos web”, constatou a diretoria.

Ao admitir a representação, o conselheiro Alisson Araújo entendeu que “a acusação encontra-se apoiada em lastro probatório mínimo necessário a verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, qual seja, informações obtidas nos Sistemas Licitações Web, Contratos Web e SIAFE”.

E determinou que “a representação deverá apurar a possível violação ao dever de prestar contas, sem prejuízo da investigação de outras irregularidades constatadas no curso dos trabalhos” no âmbito do órgão.

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