Política

Supostos Desvios · 20/05/2019 - 17h14 | Última atualização em 20/05/2019 - 18h17

Desvios no Porto de LC: Silvano Alencar requer explicação após decisão que o inclui no rol político

Desmembramento de ação por improbidade administrativa inclui ex-secretário de Fazenda e ex-secretários de Transporte no mesmo polo


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

 

Silvano Alencar, ex-secretário de Fazenda do Estado do Piauí
_Silvano Alencar, ex-secretário de Fazenda do Estado do Piauí 

 

CASO FOI INVESTIGADO PELO MPF E PF, E TEVE DELAÇÃO

O ex-secretário de Fazenda do estado do Piauí Silvano Alencar aproveitou um erro material na decisão prolatada pelo juízo federal de Parnaíba, no tocante ao caso que trata dos supostos desvios de recursos público do Porto de Luís Correia, para ingressar com embargos de declaração. Os embargos servem para quando uma das partes considera que há dúvidas, omissão, contradição ou obscuridade em uma determinada decisão judicial.

Isso ocorreu porque ao desmembrar a ação de improbidade administrativa, o juízo responsável incluiu Silvano Alencar dentre aqueles gestores que integravam a Secretaria de Transportes, quando, na verdade, era secretário de Fazenda. 

Ao analisar os embargos de declaração, o juiz federal substituto Flávio Ediano Hissa Maia reconheceu  a peça processual por ser tempestiva, para no mérito julgar "parcialmente procedentes", mas incapaz de alterar a decisão emanada pelo juízo, uma vez que se trata de erro material. 

"(...) A decisão padece de erro material, pois o embargante não exerceu o cargo de secretário de Transportes, mas sim o de secretário de Fazenda. No entanto, tal erro não tem o condão de alterar substancialmente a decisão embargada, tendo em vista que foi levado em consideração para a divisão dos polos os supostos atos de improbidade imputados a cada um dos réus, devendo, portanto, o embargante continuar no mesmo grupo", diz parte da decisão. 

Silvano Alencar, como ex-secretário de Fazenda integra o núcleo político, composto pelos ex-secretário de Transportes Norma Maria da Costa Sales, Luciano José Linard, Alexandre de Castro Nogueira. 

Ainda não há condenação nem na ação criminal, nem na ação por improbidade administrativa. 

Silvano Alencar era Secretário de Fazenda do Governo de Wilson Martins.

Mais de 10 pessoas são alvos simultaneamente nas duas ações.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:

 


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