Política

Agricultura · 19/04/2022 - 21h11 | Última atualização em 19/04/2022 - 21h25

Deputado cobra de Paulo Guedes e Ciro regulamentação de lei de negociação de dívidas agrícolas

"Venho à tribuna para registrar o meu profundo descontentamento com o Ministério da Economia", disse o parlamentar


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Deputado Júlio César (Foto: Divulgação)
_Deputado Júlio César (Foto: Divulgação) 

O deputado federal Júlio César (PSD) cobrou do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira e do ministro da Economia Paulo Guedes a regulamentação da Lei nº 14.166, de 2021, que trata sobre a renegociação das dívidas de agricultores das regiões centro-oeste, nordeste e norte.

"Sra. presidente, sras. e srs. deputados, venho à tribuna para registrar o meu profundo descontentamento com o Ministério da Economia", chegou a dizer.

"Eu exerço aqui uma coordenação da bancada do nordeste e, como coordenador, o que eu faço todos os dias nesta Casa é defender a diminuição das desigualdades sociais e regionais em nosso País. E, nesta condição, eu defendo o nordeste. Eu sou do nordeste, sou nordestino", disse.

Ao citar nominalmente o ministro Ciro Nogueira deixou claro que "toda a bancada do nordeste, nove estados — está aqui o nosso líder da Bahia —, os oito estados do norte, os quatro do centro-oeste e mais dois estados do semiárido, Minas Gerais e Espírito Santo, 23 estados da federação brasileira estão incluídos nesta lei".

Em tom de "apelo a todos os membros de todos os estados" pediu que "trabalhem junto ao governo, ao Ministério da Economia" para que regulamentem a lei "e os bancos comecem a renegociar esses débitos dos fundos constitucionais".

Acresceu que "na condição de homem do nordeste, desde 2015 nós estamos estudando o problema das instabilidades climáticas que afetam o nordeste" e que "a cada 10 anos ocorrem seis ou sete, e, às vezes, a seca frustra a produção, a produtividade e, consequentemente, a capacidade do agricultor de pagar suas contas".

Que "já aprovamos três leis que refinanciam os débitos do nordeste", e "recentemente, em junho passado, nós aprovamos a Lei nº 14.166, de 2021, a lei de refinanciamento dos fundos constitucionais das três regiões, norte, nordeste e centro-oeste"

Explicou que "além do norte, do nordeste e do centro-oeste, [a lei] abrange parte do semiárido de Minas Gerais e do Espírito Santo".

Informou ainda que embora aprovassem a lei nº 14.166, ela "teve 70 itens vetados". Mas que "os vetos foram apreciados pelo Congresso — nós derrubamos todos os vetos —, e a lei foi encaminhada à sanção, para incorporação daquilo que foi vetado".

Lembrou que a "lei recebeu o autógrafo, a sanção, no dia 24 de maio, transformando-se na Lei nº 14.166", mas que carece de regulamentação.

AUDIÊNCIA COM CIRO NOGUEIRA

Mas cedo o deputado José Rocha (União/BA) esteve em reunião da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, com a presença do ministro da Agricultura Marcos Montes, do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira e da ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina.

"Ali foi colocada para o governo a questão da regulamentação da MP convertida na Lei nº 14.166, de 2021, que diz sobre a renegociação das dívidas das regiões centro-oeste, nordeste e norte, e que traz para o governo uma recuperação de ativos importantes, como também resolve o problema de vários produtores que estão sem poder continuar a produzir, por causa das dívidas que estão para ser renegociadas e cuja renegociação foi votada aqui pelo Congresso Nacional", disse.

"Cabe agora ao Ministério da Economia regulamentar o projeto que aqui nós votamos, que foi transformado em lei. É o apelo que fazemos ao governo", cobrou.

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