Denúncia sobre suposto esquema do lixo na prefeitura de Amarante na pauta do Tribunal de Contas

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Para esta semana está previsto o julgamento do processo TC/017046/2019 na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que diz respeito à denúncia feita pelos vereadores Rudfran Ferreira da Silva e Luiz Rocha Sobrinho contra a gestão da prefeitura de Amarante, devido a contratos suspeitos envolvendo as empresas Topus Serviços e Construções – CAMPEL Serv. e Construções Ltda e a empresa Construagro Ltda. 

Os alvos agentes públicos da denúncia são o prefeito de Amarante Diego Lamartine Soares Teixeira (também denunciado pelo GAECO à Justiça) e o secretário municipal de Finanças Adriano da Guia da Silva. Apenas este último apresentou defesa na denúncia dos vereadores protocolada através da Ouvidoria do TCE. O relator do caso é o conselheiro Kléber Eulálio.

Quanto ao Ministério Público de Contas (MPC), ele opinou pela procedência da denúncia. 

Nos relatórios de órgão técnico do tribunal é abordado temas como a restrição na competitividade de licitação ganha pela Campel (para outros serviços) e a falta de capacidade técnica da segunda empresa, a Construagro, que não possuiria pessoal registrado em órgãos oficiais, muito menos veículos para realização da limpeza pública. 

“Portanto, embora com o devido registro para exercer atividades de limpeza não especificadas, mesmo como atividade secundária, causa-nos estranheza a condição de operar diretamente tal atividade econômica, no caso, os serviços de limpeza pública no município de Amarante, restando por consequência que seus contratos com o Poder Público nesse viés operacional, somente poderiam ser cumpridos por meio de subcontratações, inferindo-se a possíveis prejuízos decorrentes de sobrepreços e má qualidade na prestação do serviço, ainda considerando-se a afirmação dos denunciantes de que, de fato, quem realiza a limpeza urbana é a TOPUS Serviços e Construções – CAMPEL Ltda, o que poderia caracterizar malversação dos recursos públicos”, traz trecho do relatório.

Foram empenhados para a Construagro valor igual a R$ 2.831.609,38, sendo paga cifra equivalente a R$ 2.358.621,88.