Política

Sem a total transparência · 01/06/2021 - 19h02 | Última atualização em 01/06/2021 - 19h29

CPI do SETUT não possui banco de dados digital para disponibilizar documentos públicos ao povo

Segundo assessoria da Câmara, “ainda não foi autorizado para ser disponibilizado no site da CMT” documentos como requerimentos


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Vereador Dudu, presidente da Comissão (Foto: Divulgação)
_Vereador Dudu, presidente da Comissão (Foto: Divulgação) 

OS DOCUMENTOS SÃO PARA ELES, ENTRE ELES VEREADORES

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o transporte público na capital Teresina (CPI do SETUT) está deixando a desejar pela falta de banco de dados público no site da Câmara de Vereadores de Teresina para consulta de todos os segmentos da população dos requerimentos apresentados pelos vereadores ou documentos que eventualmente serão enviados à CPI pelas partes, o que compromete a total transparência da comissão provisória.

Essa disponibilização em ambiente virtual, como confirmou a própria Câmara de Vereadores, não existe aos moldes da CPI da Pandemia, que ocorre no Senado Federal, para a qual foi criado um banco de dados, em página institucional na internet, onde qualquer do povo pode ter acesso aos requerimentos apresentados, aos nomes dos autores dos requerimentos, quais foram aprovados, quais foram rejeitados. 

Também não consta na página da CMT na internet, para consulta por qualquer cidadão, ambiente virtual para os eventuais documentos que serão enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito em questão. Aqueles que o presidente da CPI, Edilberto Borges, vereador Dudu, vez ou outra diz que serão solicitados às empresas de transporte público.

A situação, mais uma vez, é bem diferente da CPI do Senado, que antes de iniciar as oitivas, mas concomitante ao início dos seus trabalhos, a pedido do senador Ciro Nogueira, foi determinado que servidores da Casa criassem banco de dados institucional. Porém, a própria instituição Senado já possibilita ao cidadão, através da internet, o acesso às informações produzidas pela CPI da Pandemia, tornando disponíveis as informações de cunho público e mantendo em sigilo as que tenham cunho sigiloso, mas com sinal de recebimento e da existência de informações mais sensíveis no âmbito da comissão. 

Procurada, a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Teresina disse que esse banco de dados para acesso público “ainda não foi autorizado para ser disponibilizado no site da CMT, apenas para os participantes da CPI”. E isso mesmo após três semanas de oitivas. 

Ao ser indagada sobre quem deveria autorizar, a assessoria de imprensa da Casa não respondeu.

Também não deu previsão.

Não "caçar as bruxas" significa também dar total transparência e acesso aos atos públicos, para que mais na frente qualquer um possa questionar eventuais excessos ou direcionamentos políticos do relatório final da CPI.

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