Contas Públicas -
CPI da Dívida: Comissão precisa requisitar servidores com expertise para auxiliar nas investigações
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
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- Prefeito Sílvio Mendes disse que Câmara de Vereadores não tem corpo técnico para analisar documentos
- Ocorre que se é para investigar então que seja de verdade e de forma profunda, afinal de contas trata-se das dívidas públicas de uma capital do País
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COMO A CÂMARA NÃO TEM CORPO TÉCNICO, ENCHER A CPI DE MILHARES E MILHARES DE PROCESSOS PODE INVIABILIZAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO
Em meio à importância do debate instalado no meio político da capital Teresina sobre uma suposta dívida bilionária nas contas públicas do município, atualmente administrado pelo grupo político do prefeito Sílvio Mendes, é imprescindível que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar o que está realmente a acontecer, requisite servidores especialistas dos demais órgãos públicos, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) - o maior produtor de informações técnicas no Piauí.
Isso não é algo difícil de ser feito. A própria CPI das Bets, do Senado Federal, que naufragou por falta de vontade política, requisitou a diversos órgãos servidores para auxílio nos trabalhos ali desenvolvidos.
O prefeito Sílvio Mendes, no tocante à capital, em recentes declarações à imprensa, disse que os mesmos documentos dos processos de pagamento e dívidas que foram enviados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) seriam enviados à Câmara de Vereadores, um calhamaço de milhares e milhares de procedimentos administrativos.
“O Tribunal de Contas tem um corpo técnico de apuração, a prefeitura tem, mas é mais limitado, e a Câmara não tem, embora seja órgão de fiscalização”, disse o gestor, parecendo não confiar muito no trabalho de análise que será feito pela Casa Legislativa.
O prefeito, inclusive, disse que já falou com o vereador Dudu, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, e afirmou que a CPI “vai esclarecer no limite que puder esclarecer”.
Sobre os milhares de processos que está a enviar para a Câmara de Vereadores, o gestor público municipal chegou a dizer que “uns estão corretos, a maioria provavelmente não”.
Também afirmou que há indícios de irregularidades na folha de pessoal, na folha de terceirizados, na folha de empréstimos - onde afirma que foram feitos para um objeto e desviados para outro, e também cita superfaturamento.
Acresce o líder do Executivo municipal que “o que a gente quer é apurar o que seja errado, e responsabilizar quem fez errado. Ponto.”
A Câmara, em seu papel de um Poder fiscalizador, com a criação da CPI, precisa mostrar a que veio, mas para isso precisa está preparada, com profissionais gabaritados auxiliando a comissão.
Um exemplo do poder que tem uma CPI é possível se constatar de plano com o que ocorreu recentemente na CPI das Bets, conforme aponta o requerimento 214, do senador Dr. Hiran (PP-RR), através do qual requisitou inúmeros servidores de outros órgãos, como oriundos de instituições tais quais Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras e da própria Receita Federal.
A justificativa para as requisições é certamente quase que óbvia.
“A presença de representantes dos órgãos acima mencionados é de fundamental importância para que esta CPI alcance seus objetivos. A expertise e a experiência desses profissionais em suas respectivas áreas contribuirão significativamente para o sucesso das investigações e para a elaboração de propostas eficazes no combate às irregularidades associadas às apostas esportivas”, traz o documento.
Adequando-se a situação ao ambiente local, nada mais pertinente que a CPI passe a pensar em quem vai auxiliar os trabalhos para que ao final não se transforme em algo inócuo.
Afinal de contas, em jogo está o futuro de uma capital, que apesar do super alarde do prefeito, aglutinando dívidas até de outros governos para possivelmente justificar a inoperância do governo atual, há necessidade premente de uma explicação sem rodeios aos munícipes do que realmente está a acontecer, principalmente àqueles menos favorecidos, justamente os que são procurados por políticos em época de eleição com promessas que depois viram pó.
Há ainda um outro porém em relação a esta CPI, que é discutir dívidas públicas sob sigilo. Se essa for a ideia, ela precisa ser revista urgentemente.
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