Política

Julgado da Segunda Câmara · 15/04/2021 - 12h28 | Última atualização em 15/04/2021 - 13h09

Contas reprovadas: ex-prefeito de Campo Maior, Ribinha do PT sequer se defendeu perante o TCE

Prefeitura deverá recompor as contas específicas do FUNDEB e do FNDE em valor "correspondente aos desvios de finalidade"


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Ribinha do PT, ex-prefeito de Campo Maior (Foto: Divulgação) 
_Ribinha do PT, ex-prefeito de Campo Maior (Foto: Divulgação)  

O município de Campo Maior, sob a responsabilidade de Ribinha do PT, teve as contas de governo referentes ao exercício de 2019 reprovadas à unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em votação realizada nesta quarta-feira (14).

O ex-gestor petista sequer apresentou defesa para tentar justificar as inúmeras irregularidades constatadas. 

Entre os achados está o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) - legislação basilar em um governo.

Pelo julgado deverá haver a “recomposição (transferência de recursos públicos da conta geral da Prefeitura para conta específica) do FUNDEB e do FNDE, no valor correspondente aos desvios de finalidade, ou seja, que os valores de R$157.557,79 e de R$112.328,57 sejam depositados nas contas específicas do FUNDEB e do FNDE, respectivamente, conforme analisado no item 2.1.7 deste parecer”.

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