Conselheiro evidencia que até "por telefone" retiram processos da pauta de votação do TCE

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Ao reclamar junto com o conselheiro Kléber Eulálio sobre os frequentes pedidos de retirada de pauta de processos que tramitam no Tribunal de Contas (TCE-PI), o conselheiro substituto Jaylson Campelo acabou revelando que um gestor no Piauí pediu até “pelo amor de Deus” e “por telefone” para que uma representação fosse retirada de pauta. A denúncia tem como alvo a ex-prefeita do município de Brasileira, Paula Miranda Amorim Araújo, gestora no período que compreende janeiro de 2013 a julho de 2019. Também figura como alvo da representação o ex-secretário de Finanças Rodolfo Veras Meneses. 

A denúncia que tramita na Corte de Contas é em razão do suposto não recolhimento, no período compreendido de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, das contribuições previdenciárias - parte patronal - devidas ao regime próprio de previdência social (RPPS) do município, totalizando um prejuízo da ordem de R$ 291.723,90.

“E aproveitando a oportunidade, por telefone, eu fui comunicado que o gestor não tinha advogado, pedindo até pelo amor de Deus, e eu estou tirando o processo 7420/2020, uma representação contra a prefeitura municipal de Brasileira. [E] ainda não chegou nada aqui no Tribunal, o pedido, dê entrada no pedido, dê entrada no pedido, que vai acontecer, espero que aconteça. Mas eu estou retirando com uma petição feita pelo telefone”, revelou Jaylson Campelo, depois de reclamar dos sucessíveis pedidos de retirada de pauta. 

A representação que envolve o município de Brasileira foi retirada da pauta de votação por uma sessão, sem qualquer pedido formal até aquele momento, quando da realização da sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PI), ocorrida na última terça-feira (16).

Em meio às reclamações de vários conselheiros sobre os frequentes pedidos de retirada de pauta de processos em trâmite no tribunal, o conselheiro Jackson Veras também confirmou as ocorrências.

“O que o conselheiro Jaylson acabou de mencionar é o que mais ocorre nesses pedidos de retirada. Conselheiro Kléber falou e está dando eco ao que a nossa presidente [Lilian Martins] chamou a atenção de todos para estes casos, porque ela pretende dar um avanço no julgamento desses processos e está tendo dificuldade porque os processos estão sendo tirados de pauta. Digamos assim, a exceção está se transmudando em regra”, disse.

Seguiu dizendo que “na justiça comum, o advogado quando é constituído assim, após o início da tramitação do processo, ele recebe o processo no estágio em que ele se encontra. Se tiver para defesa oral ele vai se manifestar ali naquele momento, com os argumentos que ele conseguir sustentar. Agora aqui nós temos essa política de retirada. Eu estava retirando por duas sessões e lá atrás eu comecei a retirar por uma porque havia já esses questionamentos”. 

“Mas quando eu vi que outros começaram a tirar por duas, eu também não vou ser diferente dos demais e voltei a conceder o prazo de duas sessões. Então, conselheiro Kléber, eu não vou mudar o que estamos fazendo, a não ser que tenhamos uma regra. Qual é a regra? É para todo mundo? Porque não só adianta o conselheiro Kléber dizer, o conselheiro Jaylson [dizer], se outro faz diferente. Se tiver uma regra, eu vou me submeter a essa regra. Se não, paciência, porque é assim que está sendo conduzido. Agora mesmo o conselheiro Jaylson retirou e eu não tenho como deixar de observar situações desse tipo", falou. 

"Hoje mesmo eu já recebi aqui um pedido de um advogado dizendo que não teve o acesso amplo a todos os documentos do processo. Se isso se comprovar também vou retirar", comunicou Jackson Veras.

MAIS RETIRADAS DA PAUTA DO DIA

Quando do início do julgamento do primeiro item daquele dia, prestação de contas de governo referente ao exercício financeiro de 2018, gestão Domingos Bacelar de Carvalho - Dó Bacelar, a defesa do político pediu adiamento por uma sessão.

O relator era o conselheiro substituto Jackson Veras. O processo foi retirado de pauta. 

Outros processos naquela mesma sessão também seguiram sendo retirados da pauta de votação. 

PROMESSA

A principal promessa da conselheira Lilian Martins ao assumir a presidência do TCE foi a de “zerar” o estoque de processos na Corte de Contas.

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