Política

Primeira Câmara · 21/11/2019 - 11h01 | Última atualização em 21/11/2019 - 15h02

Conselheiro do Tribunal de Contas pede vistas de processo para “fazer uma média”

Kléber Eulálio é ex-prefeito de Picos, ex-deputado estadual e integra a Corte de Contas do Piauí


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- Ex-prefeito de São Raimundo Nonato deixou mais de R$ 4 milhões em despesas para a gestão posterior, após 2016 - um ano eleitoral. Por conta também disso, há o pedido e voto de relator pela reprovação das contas do então gestor municipal Avelar de Castro Ferreira. Kléber, alegando já ter sido prefeito, quer “fazer uma média" para o caso

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Conselheiro Kléber Eulálio, ex-prefeito do município de Picos. Ele não esquece esses tempos
_Conselheiro Kléber Eulálio, ex-prefeito do município de Picos. Ele não esquece esses tempos (Foto: Divulgação)

CONFRARIA?

O conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, Kléber Eulálio, surpreendeu. Não que tais posições do conselheiro sejam incomuns quando da votação de processos na Corte. Mas até o comum, quando não é tão comum assim, e ultrapassa a “média”, é capaz de surpreender.

Esta semana, diante do entendimento de reprovação das contas do então gestor de São Raimundo Nonato, o ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira, Kléber Eulálio falou no plenário, em sessão da Primeira Câmara, que iria tirar o processo da pauta para “fazer uma média”.

Antes, claro, lembrou que já foi prefeito e esteve do outro lado [de gestor], como se essa linha hoje em dia fosse clara de diferenciar, ainda que esteja exercendo a função de conselheiro do TCE. 

“(...) Diante da complexidade dessa prestação de contas, principalmente aqui ao que se diz respeito às contas de gestão e de governo, eu, com todo respeito aqui ao nobre relator e ao Ministério Público de Contas, eu pediria vistas desse processo. Eu pretendo estudar, fazer uma análise, para tentar fazer uma média aqui entre as falhas apresentadas e entre a defesa, para analisar bem essa realidade que eles viveram lá no município”, falou.

A íntegra da justificativa para tanto você vê completa ao final da matéria.

ANO ELEITORAL
MAIS DE R$ 4 MILHÕES DE RESTOS A PAGAR PARA GESTOR POSTERIOR

Ao todo, órgão técnico da Casa apurou restos a pagar da ordem exata de R$ 4.344.304,24, sem recursos para honrar tais compromissos.

“Um valor bastante elevado para uma irregularidade que no nosso entendimento enseja reprovação de contas e ela se limita exclusivamente ao último ano do mandato do gestor. Tem que ter esse cuidado de não deixar dívida para a gestão subsequente. A princípio não houve defesa com relação a esse item. Toda a análise, toda a abordagem se deu em sede de memoriais", destacou o membro do Ministério Público, Márcio André Madeira de Vasconcelos. 

O relator Jackson Veras defende a reprovação das contas. “Como bem explicou o Doutor Márcio, não houve defesa [do gestor]”, ratificou.

"Há um débito com a Eletrobras superior a R$ 500 mil. “Isso não me permite aprovar as contas de gestão”, sustentou o relator. 

Um outro problema apontado, dentre muitos, é o gasto de mais de R$ 100 mil com diárias sem a devida individualização do quantitativo, sem dizer quantas cabe a cada um dos integrantes do Executivo municipal. 

Jackson Veras quer uma tomada de contas especial para saber o pago em cada deslocamento para se fazer uma avaliação.

“Não se está questionado valores, mas o quantitativo. Como é que você vai avaliar se o pagamento está sendo feito de forma legal se você não sabe quantas estão sendo concedidas, sabe só o valor [montante]?”, questionou. 

O relator votou ainda pelo envio dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE) “para as providências de estilo”.

Mas para Kléber Eulálio, ao que parece, é possível "fazer uma média". 

O que virá?

Reprovadas as contas do ex-gestor, caberá à Câmara do Município dar o aval final, mas para modificar o entendimento do TCE sobre tais contas, é necessário o voto de 2/3 dos membros da Casa legislativa municipal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal. 

Isso após o trânsito em julgado na Corte de Contas. 

ABAIXO A JUSTIFICATIVA DO CONSELHEIRO PARA PEDIR VISTAS

Kléber Eulálio: “Senhor presidente, essa prestação de contas do município de… no caso de São Raimundo Nonato, ela reflete duas realidades distintas que nós nos deparamos aqui, na maioria das prestações de contas. Uma é a análise técnica. E aqui o meu respeito ao trabalho realizado pela nossa DFAM, pelo Ministério Público de Contas, que analisa a conformidade, que analisa a legalidade de toda essa prestação de contas. E a outra realidade é de quem está lá no município, com a responsabilidade de administrar, com a responsabilidade de gerenciar. E eu, sabem todos os senhores, estou aqui hoje de um lado, mas já estive do lado outro. Então sofri na pele. Quando o secretário, o advogado falava, eu lembrava das angústias que eu vivi. E há uma coincidência terrível com final de ano. Me lembro bem, 2014, eu lá contando centavos para pagar o 13º, chega um débito de trezentos e vinte e poucos mil reais, referente ao não recolhimento de um PASEP de não sei quantos anos atrás. Então essa coisa de dizer que a gente tem que se planejar, tem que ter sempre uma reserva para essas coisas imprevisíveis é muito bonito a gente dizer, mas não tem dinheiro para isso. Você está sempre devendo. Então essa é a realidade que a gente vive lá. Como também é verdade que os recursos do programa saúde da família, quando chega em dezembro, não falta quem diga: está entrando o ano, está atrasado o salário da saúde, não fez isso, não fez aquilo. Então diante da complexidade dessa prestação de contas, principalmente aqui ao que se diz respeito às contas de gestão e de governo, eu, com todo respeito aqui ao nobre relator e ao Ministério Público de Contas, eu pediria vistas desse processo. Eu pretendo estudar, fazer uma análise, para tentar fazer uma média aqui entre as falhas apresentadas e entre a defesa, para analisar bem essa realidade que eles viveram lá no município, portanto, nada a contestar com relação aos fundos e câmara municipal, que se for possível eu já votaria, com o relator, mas pedindo vistas ao que diz respeito a contas de governo e contas de gestão, pelo prazo máximo que o regimento permite, de duas sessões”.


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