Política

Justiça Federal · 03/02/2021 - 18h54 | Última atualização em 03/02/2021 - 18h57

Concluso para sentença caso em que Ribinha é acusado de negar informações para investigação do MPF

Ex-prefeito Ribinha do PT sustentou a princípio que sequer tomou conhecimento das requisições ministeriais


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Ribinha do PT (Imagem: divulgação)
_Ribinha do PT (Imagem: divulgação) 

Está concluso para sentença o caso envolvendo o ex-prefeito de Campo Maior Ribinha do PT em que ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de negar informações que subsidiariam investigações relacionadas ao Minha Casa Minha Vida. A suposta negativa fez com que o gestor fosse alvo de uma ação por improbidade administrativa. As partes dispensaram a oitiva de testemunhas e o feito está concluso para julgamento. 

Como noticiou o Blog Bastidores, do 180graus, com base nos autos autos, o “requerente [MPF] narra, em síntese, que a Procuradoria da República no Estado do Piauí instaurou o Inquérito Civil nº 1.27.000.001910/2016-86 (a partir de representação formulada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, noticiando possíveis irregularidades na execução do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, no Município de Campo Maior/PI) no seio do qual se expediu o ofício nº 202/2016-PR/PI-GAB/TR ao demandado [Ribinha do PT], reiterado pelos ofícios nº 32/2017-PR/PI-GAB/CR e nº 64/2017-PR/PI-GAB/CR, todos ignorados pelo demandado, apesar da advertência acerca da responsabilização pela falta e retardamento indevido do cumprimento das requisições do MPF”.

“Ressalta que os ofícios foram devidamente recebidos (rastreamentos de nºs. JH405536825BR e JH405538251BR, bem como Avisos de Recebimentos) e que, mesmo formalmente advertido da possibilidade de responsabilização civil (art. 12 da Lei 8.429/1992) e criminal (art. 10 da Lei nº 7.347/1985) em razão da omissão injustificada no atendimento aos ofícios do Ministério Público, o demandado não apresentou as informações requeridas”, traz decisão judicial, que deu seguimento ao feito.

Ribinha do PT, por sua vez, sustentou a princípio que sequer tomou conhecimento das requisições ministeriais e que se tivesse tomado conhecimento teria repassado as informações requeridas. E que, portanto, não há dolo necessário para configurar o ato ímprobo. 

Mais detalhes na matéria:____________

- Ex-prefeito Ribinha do PT é acusado de negar informações para subsidiar investigação do MPF

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