Política

Veja os pormenores · 13/09/2020 - 14h25 | Última atualização em 13/09/2020 - 18h38

Como ocorreu a fraude em dispensa para compra de teste de Covid em Picos, segundo autoridades

Relatórios do TCE embasaram operação da Polícia Federal, denominada de Reagente


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- Em nota, Prefeitura de de Picos diz que prefeito não está envolvido

- E defende que não houve registro sem o devido uso dos testes e que não houve superfaturamento

- Responsabilização do TCE até o momento recai sobre presidente da Comissão de Licitação, cujo afastamento foi determinado

- Autoridades querem confirmar se tais práticas ocorreram em outros 28 municípios piauienses que contrataram com empresa suspeita

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_Prefeito de Picos Padre Walmir: "gestão tem sido desempenhada [com] ética e responsabilidade" (Foto: Divulgação)

Após o Ministério da Saúde declarar estado de transmissão comunitária da COVID-19 em todo território nacional, fato ocorrido em 20 de março, e havendo nesta situação, em face da Legislação atual, previsão de nova hipótese temporária de contratação direta, a Prefeitura de Picos, através da Secretaria de Saúde, adquiriu testes rápidos para detectar anticorpos contra o novo coronavírus no valor de R$ 637.500,00, junto à empresa Ronaldo A da Silva, através do contrato nº 21/2020. Este contrato contou ainda com um primeiro aditivo.

Ocorre que após a publicação do contrato e do aditivo e por conta do alto valor envolvido, a Comissão TCE Covid-19 e órgão técnico do Tribunal de Contas realizaram uma análise mais “pormenorizada” da tal Dispensa 21/2020, além de que, do seu aditivo.

Os achados iniciais foram:

- Utilização de propostas inidôneas;

- Sobrepreço na aquisição dos testes rápidos;

- Não utilização do testes quando comparados com boletins epidemiológicos.

As sugestões no relatório técnico foram, portanto:

- Afastamento da presidente da Comissão de Licitação;

- Determinação para que a prefeitura não pagasse à empresa;

- Pedido de explicações ao secretário de Saúde do município.

Na decisão que acata tais pedidos, a conselheira Waltânia Alvarenga expõe com detalhes como se deu a suposta fraude na dispensa.

CONFIRA:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Picos, utilizando-se da coleta de preços por meio de consulta a “aparentes” potenciais fornecedores, a  partir de orçamentos fraudados, escolheu proposta supostamente mais vantajosa para aquisição direta de testes rápidos de detecção de anticorpos contra o novo coronavírus. Tal prática possibilitou o direcionamento da contratação à empresa Ronaldo A. da Silva (Prodlab Produtos Laboratoriais), inscrita no CNPJ  nº 18.988.625/0001-79, que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal.

 

RONALDO A  DA SILVA, CNPJ 18.988.625/0001-79, é uma  empresa individual com nome fantasia PROD-LAB, sediada no município de Teresina-PI, tendo como atividade principal o comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico cirúrgico, hospitalar e de laboratórios e atividades secundárias o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, bem como serviços de entrega rápida.  A  empresa  é representada pelo seu proprietário RONALDO ALVES DA SILVA e possui o capital social de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 

Em  meio à Pandemia declarada em função da propagação do novo coronavírus a empresa tem se destacado como um dos principais fornecedores contratados para a entrega de testes rápidos a municípios do Piauí, tendo sido verificadas contratações e/ou pagamentos por diversos municípios piauienses, como Picos, Acauã,  Alvorada do Gurguéia, Bom Jesus, Ipiranga, Júlio  Borges, Sussuapara, Uruçuí, dentre outros.

Na folha 07 do Processo Administrativo, consta orçamento supostamente fornecido pela empresa BIO MEDIX DIAGNÓSTICA, sem indicação do CNPJ da empresa, mas com seu número de telefone -(11) 3871 0095- ao final da folha.

Por meio de pesquisa na internet acerca do número de telefone citado, identificou-se que ele é utilizado atualmente pela empresa  BIOSTOCK DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA  (CNPJ  16.434877/0001-20), com sede no estado de Pernambuco e filial no estado de São Paulo. A empresa informa em seu sítio eletrônico os produtos que comercializa, não havendo em seu portfólio de produtos os testes rápidos “COVID-19  IgG/IgM 20 Mr  ECO” ofertados na proposta de preços que forra o processo administrativo em análise.

O órgão técnico destaca que, a proposta apresentada pela empresa “BIO MEDIX DIAGNÓSTICA”, foi assinada por uma pessoa intitulada EDVANIA DE LIMA AVELINO, que consta como funcionária  da empresa RONALDO A. DA SILVA – ME, desde 02/07/2018, como auxiliar de escritório.

A empresa BIO MEDIX DIAGNÓSTICA foi contatada via e-mail, buscando esclarecer a sua participação na Dispensa nº 021/2020, que informou não ter encaminhado proposta à Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI, que não comercializa o produto “IGG/IGM 20 Testes - Teste Rápido Sabonetinho Mr ECO”, que não possui representante comercial (pessoa física ou jurídica) habilitado para comercializar em seu nome produtos para a administração pública,  sendo a proposta enviada fruto de uso indevido de papel timbrado da BIOMEDIX DIAGNÓSTICA

Tal fato demonstra que a proposta de orçamento apresentada pela empresa BIO MEDIX DIAGNÓSTICA no âmbito do processo de  contratação da Dispensa nº 021/2020 da Secretaria de Saúde  Picos-PI foi  fraudada, tratando-se de documento inverídico e incapaz de produzir os efeitos jurídicos em relação ao documento. Ademais,  resta  evidenciado  também  que  a  proposta  apresentada pela  empresa  “BIO  MEDIX  DIAGNÓSTICA”, coletada pela Comissão Permanente de Licitação do município de Picos-PI, foi efetivada por colaborador da empresa RONALDO A. DA SILVA  – ME, ofertando produto não comercializado pela concorrente, maculando o conhecimento do preço praticado no mercado e a concorrência entre as pessoas jurídicas que em tese disputariam a contratação.

A  empresa INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, CNPJ 46.849.303/0001-84, é uma sociedade  empresária limitada, situada no estado de São Paulo-SP tendo como  atividade empresarial principal o comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, não tendo atividade secundária registrada. A empresa é representada pelos sócios Pedro Alejandro Ynterian e Leonor Elvira Ynterian, possuindo capital social de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais).

Em consulta ao endereço eletrônico da empresa em apreço verificou-se que a distribuidora informa os produtos que comercializa, não tendo sido localizado em seu portfólio de produtos os testes rápidos “COVID-19 IgG/IgM  20” ofertados na proposta de preços constante da fl. 8 do processo administrativo de dispensa de licitação  nº 021/2020.

No site da empresa INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS  LTDA consta, ainda, a informação de que no estado  do Piauí suas vendas são realizadas por intermédio de seu representante comercial local, Sr. RONALDO ALVES DA SILVA, indicando que, no município de Picos-PI as compras realizadas junto  à distribuidora em apreço não são realizadas de forma direta e sim através do proprietário da empresa RONALDO A. DA SILVA – ME, denotando que não há concorrência entre as duas empresas e, consequentemente, “disputa por mercado” e sim uma parceria para que a microempresa venda localmente os produtos da distribuidora sediada em São Paulo-SP.

O órgão técnico salienta que a proposta apresentada pela empresa INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, foi assinada pela Sr.ª JULIANA PEREIRA DA CRUZ GRAHKOL, que consta como funcionária da empresa RONALDO A. DA SILVA – ME, desde 03/10/2016, como auxiliar de escritório.

Diante do exposto, resta evidenciado que a proposta apresentada pela empresa INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, coletada pela Comissão Permanente de Licitação do município de Picos-PI, foi efetivada por colaborador da  empresa RONALDO A. DA SILVA – ME, ofertando produto não comercializado pela concorrente, maculando o conhecimento do preço praticado no mercado e a concorrência entre as pessoas jurídicas que em tese disputariam a contratação.

Em razão dos fatos, cumpre esclarecer que a Sr.ª MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES MONTEIRO foi nomeada Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Picos-PI através da Portaria nº 184, de 01 de julho de 2019.

No presente caso, o procedimento analisado foi remetido ao Setor de Licitação, sendo juntada a Solicitação de Dispensa de Licitação SMS nº 03/2020 e os orçamentos constantes às folhas nº  07/09 do  Processo Administrativo nº 3249/2020.

Assim, foi a Comissão Permanente de Licitação que colacionou aos autos as duas propostas de orçamentos inverídicas (relativas à empresa BIOMEDIX DIAGNÓSTICA e a  empresa INTERLAB), assinadas por empregadas da outra empresa que se candidatou à contratação, no caso RONALDO A DA SILVA – ME.  

Tal prática revela a conivência da Comissão Permanente de Licitação do município de Picos-PI com a confecção de orçamentos inidôneos, burlando o real conhecimento do preço praticado no mercado, bem como possibilitando um cenário propício ao direcionamento do objeto  da contratação à empresa RONALDO A. DA SILVA – ME a um preço superior ao  praticado no mercado local.

Destaca-se que neste procedimento somente a Presidente da Comissão Permanente de Licitação é incluída no rol de responsáveis haja vista os atos praticados pela unidade serem assinados exclusivamente por ela, não sendo constatada participação dos demais integrantes do procedimento.


VEJA NOTA DA PREFEITURA DE PICOS:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
A Prefeitura Municipal de Picos vem, por meio desta nota, esclarecer à sociedade picoense e aos veículos de comunicação sobre a matéria veiculada nos Portais “Infonews” e “180graus” intitulada “Prefeitura de Picos é suspeita de computar uso de testes de Covid-19 sem que tenha realmente usado”, datada de 11/09/2020, nos seguintes termos:

De início, esclarece-se que o Prefeito Pe. José Walmir de Lima não está sendo investigado no caso. A gestão tem sido desempenhada [com] ética e responsabilidade, tanto que suas prestações de contas sempre foram aprovadas pelos órgãos de controle, inclusive o Tribunal de Contas do Estado.

É importante destacar que não houveram as práticas citadas na matéria, com a computação de testes de Covid-19 sem o uso, tampouco aconteceu superfaturamento nas aquisições dos testes. Todas as informações foram prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo secretário de então Waldemar Santos e pela diretora do CIEM, Maria Santana, sem qualquer ilegalidade nas contratações e na utilização de testes de covid-19. A mercadoria contratada foi entregue, e os testes, devidamente utilizados.

Desde o início da pandemia, o Município tomou medidas para combate e prevenção do coronavírus, com a edição de decretos em consonância com a Organização Mundial de Saúde. Ao tempo em que o órgão de controle competente esclarece os fatos, a gestão reafirma confiança nos julgadores e acredita que, ao final, não haverão questionamentos sobre a legalidade do caso.

MAIS MATÉRIAS

A nota é em referência à publicação "Prefeitura de Picos é suspeita de computar uso de testes de Covid-19 sem que tenha realmente usado.

Veja ainda:

Ministério Público de Contas quer tomadas de contas especiais em 29 municípios do Piauí


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