Proposta do Executivo -

Cida Santiago faz emendas contra alterações no IPMT

A vereadora Cida Santiago (PHS) discursou na tribuna da Câmara Municipal de Teresina nesta terça-feira (12) a respeito de emendas que protocolou para modificar dispositivos do Projeto de Lei nº 331/2017, enviado pela Prefeitura em que cria o Fundo de Assistência ao Servidor (FAS), tendo este PL já sido aprovado em 1° votação. As emendas também são apoiadas pelos vereadores Edilberto Borges, o Dudu (PT), e Deolindo Moura (PT).

O Projeto foi aprovado em 1° votação na semana passada, em sendo aprovado será criado este Fundo para que o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) possa com ele regulamentar os Planos de Saúde dos servidores municipais.

Na manhã desta segunda-feira (11) a vereadora resolveu reunir o setor jurídico do seu Gabinete juntamente com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (SINDSERM) para saber se esta criação irá beneficiar ou prejudicar os servidores, por isso na votação em que aconteceu anteriormente se absteve.

Os representantes foram representados na reunião pelo presidente do SINDSERM, professor Sinésio Soares e disse para a parlamentar que o sindicato não tinham sido ouvido antes de chegar para apreciação dos vereadores e sendo assim o jurídico decidiu que seria mais prudente a prefeitura retirasse de pauta este projeto para discutir com a classe como melhor elaborar para não apresentar da forma em que está.

As mudanças requeridas pela vereadora e apoiada pelos demais vereadores foram através de 4 emendas, pedindo a inclusão de dar direitos as respectivos dependentes legais, atender a Lei 9.656/1998, adequação para prever os períodos de carência, que não seja ultrapassado a cobrança de 10% do valor do procedimento e não ficando os servidores sujeitos a cobrança de novo período de carência quando perderem a condição de servidor.

Fonte: AsCom

Comentários

Trabalhe Conosco