Corrupção na Educação -

Chefão da Topique pagou parcelas de casa de praia de Tenente-Coronel da PM/PI, traz denúncia do MPF

 

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

___________________

- A Casa 19

__________________________

_Tenente-coronel Ronald de Moura e Silva, que disse às autoridades ter prosperado nos negócios (Foto: 180graus.com)
_Tenente-coronel Ronald de Moura e Silva, que disse às autoridadesque pagou valores expressivos em espécie pela aquisição de bens em face de ser proprietário do Podium Concursos(Foto: 180graus.com) 

ATÉ QUANDO?

ELE AINDA TEM FARDA (SUJA?) E PATENTE DE TENENTE-CORONEL

Ao denunciar o oficial - de gabinete de governo com ar-condicionado - da Polícia Militar do Piauí tenente-coronel Ronald de Moura e Silva os quatro procuradores da República que o acusam de práticas de corrupção no seio da Secretaria de Educação do Estado acabaram por jogar lama em sua farda - embora o militar negue tais ocorrências. As suspeitas a partir de então levantam inclusive questionamentos sobre se ele mereceria vestir tal fardamento ou até mesmo se mereceria gestos de continência - um dos modos de subordinados expressarem o respeito e apreço a superiores na corporação. Não existe culpa formada em torno do caso, mas ele é um tanto delicado e constrangedor.

Ronald de Moura e Silva é acusado de receber vantagem de quadrilha criminosa quando ocupou cargos numa das mais importantes secretarias de qualquer governo e qualquer estado da federação brasileira: a de Educação. Como PM, infere-se, sabe ou deveria saber, que com educação de qualidade, transporte escolar de qualidade e merenda escolar de qualidade é possível ajudar a diminuir a evasão escolar, o analfabetismo e a criminalidade, evitando-se que crianças e jovens sejam tragados pelo tráfico e/ou morram devido a ele (como vem ocorrendo no Piauí nessa luta desenfreada e não mais silenciosa de facções, chamadas de Máfia pelo GAECO em denúncia recente). 

Mas o que emana das denúncias no âmbito da Operação Topique contra o oficial que, claro, nega as acusações, não condiz com um militar consciente da sua importância, caso confirmadas as práticas a ele imputadas, ainda mais quando se tem a oportunidade de ocupar posições ímpares em uma importante pasta de governo.

O oficial da PM está diante de uma ação penal em que é acusado de receber dois repasses de R$ 50 mil usados para pagar a aquisição de uma casa de praia no litoral piauiense, em Luís Correia, a Casa 19 do Condomínio Atlantic Village, empreendimento construído e vendido pela empresa Arte Construções LTDA. Por isso é suspeito de práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, vez que os pagadores desses valores operariam no submundo das relações que deveriam ser republicanas, ainda mais quando envolvem a coisa pública.

“Em 24 de junho de 2016, em Teresina/PI, Ronald de Moura e Silva, em razão das funções públicas que exercia na SEDUC, recebeu R$ 50.000,00 de Luiz Carlos Magno Silva [chefão do braço empresarial da Topique], repassados por meio do pagamento em espécie da 5ª parcela de um imóvel novo adquirido pelo primeiro na cidade litorânea de Luís Correia/PI - a Casa 19 do Condominio Atlantic Village, empreendimento construído e vendido pela empresa Arte Construções LTDA”, traz trecho da denúncia ofertada pelo MPF, recebida pela Justiça Federal.

O pagamento dizia respeito, também segundo os procuradores da República, a contraprestações por favorecimentos em contratos de transporte escolar na Secretaria de Educação.

“Em 09 de agosto de 2016, Ronald de Moura e Silva recebeu, em razão de suas funções na SEDUC, mais R$ 50.000,00 de Luiz Carlos Magno Silva e desta vez também de Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho (sócio-administrador e responsável legal pela empresa C2 Transportes e Locadora Eireli - EPP, casado com a sobrinha de Luiz Carlos Magno) quantia que foi destinada ao pagamento da 6ª parcela da compra da mesma casa de praia”, acresce o MPF. 

Ainda segundo as investigações os primeiros R$ 50 mil foram sacados de contas da Locar e depositados na conta da empresa que vendia o imóvel para o tenente-coronel. Já os outros R$ 50 mil são provenientes de cheque da empresa C2 Transporte (que teria Luiz Carlos Magno Silva como homem de frente, de fato). O cheque fora depositado na conta da esposa do sócio-administrador da Arte Construções. Era a 6ª e última parcela da aquisição da Casa 19 do Condomínio Atlantic Village. 

Para os investigadores, “na condição de gestora financeira da organização criminosa”, Paula Rodrigues de Sousa determinou o saque do dinheiro em espécie em contas da Locar e o subsequente depósito nas contas da empresa que vendia o imóvel para o tenente-coronel”.

É no endereço de Paula Rodrigues de Sousa onde é apreendido um caderno com anotações manuscritas que sugerem o depósito para o oficial da Polícia Militar.

Anotações semelhantes ao que consta da agenda de Paula
_Anotações com disposições semelhantes às que constam da agenda de Paula Rodrigues de Sousa, sugerindo depósito de uma das parcelas da casa de praia do Tenente-Coronel Ronald (Imagem: Reprodução).

"CONTABILIDADE PARALELA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA"

"Com efeito, essas anotações de Paula Rodrigues de Sousa do dia 24/06/2016 foram integralmente corroboradas por outras provas. Nesse mesmo dia, em sessão de atendimento no Banco do Brasil, foram descontados os quatro cheques de conta corrente da empresa Locar Transportes LTDA (Agência 0044-2, Conta 121751-8) constantes nas anotações de Paula Rodrigues (números 850229, 850234, 850235, 850233); e nos exatos valores indicados, totalizando R$ 165.000,00 - informações registradas na fita de caixa do atendimento bancário, obtida conforme autorização desse Juízo Federal", informa a peça acusatória.

Os valores dos cheques, sustenta a denúncia, também foram distribuídos conforme as anotações da funcionária Paula Sousa. 

Já "a empresa [Arte e Construções] apresentou à autoridade policial o contrato firmado com Ronald de Moura e Silva e informações detalhadas sobre os pagamentos e recibos das parcelas, entre as quais estão o recibo da 5ª parcela, quitada em 24 de junho de 2016 com o citado depósito de R$ 50.000,00 oriundos de cheque descontado da empresa locar". O sócio-proprietário da empresa Arte e Construções, Carlos Augusto Canto Portela, confirmou o recebimento do valor e a transação.

Quanto à última parcela, paga através de cheque da empresa C2 na conta da esposa de Portela, tanto ele quanto Lara Patrícia Vasconcelos Nunes Portela confirmaram à Polícia Federal o recebimento do valor, mas disseram que nunca tiveram negócios com a C2. Além de que a cifra de R$ 50 mil foi transferida a título de pagamento da última parcela do imóvel adquirido pelo tenente-coronel.

A conclusão dos Procuradores da República é de que "Ronald de Moura e Silva, nesse contexto, determinou e realizou sucessivos atos administrativos lesivos ao interesse público, infringido dever funcional de moralidade e honestidade, para favorecer a empresas de transporte controladas por Luiz Carlos Magno Silva e Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho. Sobre isso, na época dos pagamentos das parcelas da Casa no Condomínio Atlantic Village estavam em vigor contratos da SEDUC de Transporte Escolar com as empresas Locar Transportes e C2 Transportes, além de outras vinculadas à organização criminosa decorrentes do pregão presencial nº 01/2015 daquela secretaria. Ronald de Moura e Silva como diretor da UNAD da SEDUC praticou e determinou (em especial determinou para a sua subordinada Lisiane Lustosa Almendra) atos que beneficiaram as empresas da organização criminosa e geraram danos ao erário, comprometendo inclusive recursos públicos federais. 

Ronald sustenta, por sua vez, que pagou valores expressivos em espécie pela aquisição de bens em face de ser proprietário do Podium Concursos, o que os procuradores da República dizem que não condiz com o que apontam as investigações.


VEJA MATÉRIAS RELACIONADAS:

- Ex-servidora da Secretaria de Educação recebeu vantagem de mais de R$ 1 milhão do chefão da Topique

- Ex-secretário de Educação recebeu ainda um Jetta e um Kia do chefão da Topique como propina, diz MPF

- Ex-secretário de Educação usou a sogra para lavagem de propina, sustentam procuradores da República

- Ex-secretário de Estado da Educação do Piauí recebeu uma S10 LTZ como propina, diz MPF

- Diálogos mostram que ex-secretário Hélder Jacobina temia o empresário chefão da Topique

- Topique: Justiça Federal recebe mais quatro ações penais e decreta sequestro de dois imóveis

Comentários

Trabalhe Conosco