Política

O que o contribuinte paga · 11/10/2019 - 13h57 | Última atualização em 11/10/2019 - 22h00

Caso Idepi: Kléber era símbolo de que o Plenário do TCE não é preparado para julgar casos complexos

Alguns votos de integrantes do TCE devem ser pró investigados. Fora do TCE, caso envolve inúmeras quebras de sigilos fiscal e bancário


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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O PLENÁRIO DO TCE “COCHILA”

- Conhecedor profundo da matéria a ser julgada, conselheiro relator Delano Câmara diz que tem "consciência do seu voto"

- Entre os julgados no âmbito do Caso IDEPI está o político Elizeu Aguiar, que nega qualquer corrupção no âmbito do IDEPI no governo Zé Filho

- Debate primário em torno do primeiro fatiamento do Caso IDEPI evidencia mais ainda que o Tribunal de Contas é mais os seus técnicos e menos os seus conselheiros

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_Conselheiro Kléber Eulálio, em momento de inflexão
_Conselheiro Kléber Eulálio, em momento de impaciência (ao centro); ao lado do relator Delano Câmara (D), o único que é conhecedor profundo do processo

COMO O TCE DISCUTE O QUE É SÉRIO PARA O CONTRIBUINTE DO PIAUÍ

O ex-deputado estadual, ex-prefeito de Picos, atualmente exercendo a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, - órgão que integra a rede de controle, Kléber Eulálio, era nesta quinta-feira (10), a personificação de que o Plenário da Corte de Contas pode não estar preparado para julgar casos complexos, como o Caso IDEPI - suposto esquema de superfaturamento em estradas vicinais que ocorreu no governo Zé Filho, naquele ano eleitoral de 2014.

Cinco anos depois de estourado o caso, Kléber Eulálio deu sinais de que não conhecia o processo, amplamente investigado, ainda que os três casos postos em julgamento e que envolve um rol de ex-gestores, funcionários públicos e particulares, seja só uma pequena fatia das mais de 3 dezenas de tomadas de contas especiais. O que se demonstra preocupante.

E, embora não conhecendo o processo, Kléber Eulálio, que parece, votará pró investigados em alguns casos, se recusou, num primeiro momento, a pedir vistas desse primeiro fatiamento para tirar as dúvidas necessárias. 

No Plenário da Corte de Contas, o relator Delano Câmara pareceu ser o único que tem uma noção geral do que estava sendo realmente julgado. Nos autos ele chegou a pedir, inclusive, à preparada área técnica do Tribunal, a produção de relatórios, além dos já existentes, referentes à parte "incontroversa" dos valores que iriam ser surrupiados ou foram superfaturados.

A forma como a Corte de Contas se comportou, porém, dando sinais de cansaço, só ajudou os advogados de defesa. Teve um que até indicou documento nos autos, que procurado pelo relator, em um primeiro momento, constatou não existe.

Em meio a esse 'debate', os pedidos. “Eu acho que todos nós deveríamos ter tempo para analisar o seu ponto de vista [o do relator], o posicionamento do TCU [que a defesa trouxe aqui], que não somos obrigado a seguir, mas é um balizamento”, deu a tônica Kléber Eulálio.

Em outra fala justificou que ao final não sobraria ninguém para ser julgado, já que correria o risco de todos saírem do polo passivo e restar só a construtora. Nas preliminares, Delano quis tirar alguns do caso, e começaram a existir protestos por parte de outros integrantes da Corte.

Outro que não tem conhecimento profundo do que está sendo julgado e que ameaçou pedir vistas do primeiro fatiamento do Caso IDEPI foi o conselheiro Kennedy Barros.

Ainda não se sabe quais pontos há de divergências com o possível voto do relator Delano Câmara.

“FILME DE LONGA-METRAGEM COM A MULHER”

Luciano Nunes, explicando a história dos filmes de longa-metragem
_Luciano Nunes, explicando a história dos filmes de longa-metragem 

A situação é tão cômica na Corte de Contas que um dos mais experientes conselheiros, Luciano Nunes, chegou a dizer que o caso "parece quando a sua esposa chama você para assistir filme de longa-metragem" [não disse se era na Netflix], “comer pipoca”, e daí o filme começa a passar e, segundo ele, no fim não se entende ou não viu determinada cena porque cochilou.

“Esse negócio do Delano [Câmara] parece com esses filmes, filmes de longa-metragem, que você vai assistir com a sua mulher, começa a comer pipoca, aí o filme começa a passar e de repente você diz: ah, já acabou o filme? Aí você levanta, vai para casa e a mulher pergunta: tu viu aquilo? E você diz: Eu cochilei na hora”.

Eis o que o contribuinte paga. 

EM VÃO?

Dessa forma, o tempo despendido, recursos humanos e financeiros empregados para investigar o caso, pagos pelos contribuintes, podem vir a ser mais um custo suportado pelo cidadão de bem, além dos apontados superfaturamentos, em face da Corte de Contas não ter domínio, aparente, sobre o que julga. 

O conselheiro-substituto Alisson Araújo chegou inclusive a pedir que fosse aprovado vistas coletivas para que os demais conselheiros estudassem o caso. Porém, não há previsão regimental para vistas coletivas, só individual. A observação foi do Ministério Público de Contas.

Bem pagos, os conselheiros do TCE deixaram a desejar, a exceção do relator, o que reforça a máxima de que a excelência do Tribunal de Contas vem mais dos seus técnicos e menos dos integrantes do seu Plenário. 

Havia a ausência de vários conselheiros, em um dos casos porque alguns advogados de defesa dos alvos são parentes entre si. Há ainda advogados de acusados que advogam para um dos conselheiros que julga o caso.

REALMENTE COMPLEXO 

Poucas vezes se vê tantos alvos em um mesmo caso tendo que se defender no Tribunal de Contas. Eles tentam sair do polo passivo do processo e dar o caso como inexistente no mundo dos fatos.

Uma maneira de modificar a realidade e dizer que não houve superfaturamento, ou que, se o Tribunal não tivesse expedido medida cautelar mandando suspender o pagamento de R$ 100 milhões lá no apagar das luzes do governo Zé Filho, nada de ruim ao erário teria existido.

Nessa primeira tentativa a Corte reagiu assim, atabalhoada, a exceção do seu relator.

A sessão de julgamento desses primeiros casos não terminou.

Ao final de tudo Luciano Nunes acabou pedindo vistas do processo. 

O problema maior é que o caso que está sendo julgado é uma leve pena perto do que ainda precisa ir a julgamento, como o que envolve a Construtora Construplan e outras mais.

INVESTIGAÇÕES NO MPE

Além das 33 Tomadas de Contas Especiais, fora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Caso IDEPI também é alvo de investigação, só que por parte do Ministério Público Estadual (MPE), já tendo existido quebras de sigilo fiscal e bancário.

VEJA PUBLICAÇÃO DO PRÓPRIO SITE DO MPE:

 


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