Política

Estradas Vicinais · 08/05/2017 - 17h21 | Última atualização em 08/05/2017 - 17h32

Caso IDEPI: empreiteira emite nota sem devido pagamento

TCE realiza mais de 30 auditorias em obras de estradas vicinais que ocorreram em 2014


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Por Rômulo Rocha – De Brasília

GESTÃO ZÉ FILHO E ELIZEU AGUIAR
Nos notórios contratos celebrados pelo IDEPI no ano de 2014, um ano eleitoral, quando, suspeita-se, milhões se esvaíram desse que se chama Instituto de Desenvolvimento do Piauí, há pelo menos um registro de empresa que emitiu nota fiscal sem que o dinheiro tivesse caído na sua conta.

É o que sustenta o relatório de tomada de contas especial realizado pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – DEFENG, órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A construtora que emitiu a nota é a R. Rocha e Projetos Ltda.

Os auditores informam, já bem no final do relatório, que "a empresa Construtora R. Rocha Construções e Projetos Ltda emitiu recibo e nota fiscal no valor de R$ 295.107,88, referente a pagamento de 20% do contratado. Contudo, tanto no sistema SIAFEM, quanto na documentação enviada ao TCE/PI, não há registro de que esse pagamento tenha sido concretizado pelo IDEPI".

Como a empresa ainda apresentará o contraditório ao relatório preliminar da DEFENG, pode ser que ela consiga sanar esse ‘pequeno’ probleminha. De todo modo, por que uma construtora emitiria recibo e nota fiscal no valor de quase R$ 300 mil e não receberia o dinheiro? Diante do quadro crítico que era o IDEPI naquele ano, e do que foi capaz de realizar naquele período, no tocante aos seus elevados índices de mal feitos, tudo se torna suspeito.

SUPERFATURAMENTO E SOBREPREÇO
Segundo o relatório, “comprovou-se que foram medidos e atestados a execução de serviços no valor de R$ 784.682,39 (53,18% do valor contratado), quando os serviços executados alcançam no máximo o valor de R$ 726.909,80, resultando em um superfaturamento de medição no valor de R$ 57.772,59”. Já o sobrepreço da obra foi da ordem de R$ 108.687,28.

O objeto analisado era a recuperação de 60,20 km de estrada vicinal em 7 trechos localizados no município de Barras.

A R. Rocha Construções e Projetos Ltda é do município de Barras, conforme informa o site da Receita Federal.

A empreiteira tem como sócios Raimundo Nonato Pereira Rocha e Francisco Nathaniel dos Santos Barros.

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