Julgamento em andamento no TCE -
Caso IDEPI | Elizeu Aguiar diz que não sabia de superfaturamento em estradas vicinais
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
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- Ele diz que não sabia de nada
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INÍCIO DO JULGAMENTO
Sob questionamentos do relator do Caso IDEPI no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro-substituto Delano Câmara, o ex-gestor do instituto Elizeu Aguiar, à frente do órgão à época da suposta farra de estradas vicinais ocorrida no governo Zé Filho, negou que tenha pago por estradas que não foram realmente feitas.
Aguiar, inclusive, chama o suposto superfaturamento em inúmeras obras desse tipo de estrada de “erros técnicos”, evita acusar outros sob julgamento, mas diz que recebia tudo para ser pago da área técnica.
Deu a entender que não sabia de nada do que ocorria na pasta, com obras que culminaram em 36 tomadas de contas especiais.
Delano Câmara: A minha pergunta é: o senhor entende que houve pagamento de obras que não foram executadas, que haviam sido medidas sem execução?
Elizeu Aguiar: Não. Eu não tinha esse conhecimento. Na realidade eu pagava em cima de relatórios que eu recebia da parte técnica.
NÃO ESCOLHI NINGUÉM DA PASTA
“Infelizmente estamos passando por essa situação”, disse quando da parte inicial da sua defesa.
O ex-gestor também deixou claro que nenhum servidor no IDEPI foi escolhido por sua pessoa.
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VEJA OS QUESTIONAMENTOS DE DELANO E AS RESPOSTAS DE ELIZEU
Delano Câmara: Existem alguns questionamentos que eu acho importante que o senhor pontue. A linha de defesa do senhor é que o senhor recebeu tudo dos engenheiros e que, na verdade, se houve esse erro de medição foi lá do engenheiro e da construtora. E não do senhor. Porque o senhor está informando que não tinha conhecimento de que essas estradas na época não estavam executadas e que só tomou conhecimento da execução dessas estradas não executadas quando da cautelar [do Tribunal de Contas], em 2014, que suspendeu o pagamento de todas essas obras. Então foi nesse momento que o senhor descobriu que as medições não correspondiam ao serviço executado. Então o senhor não sabia de nada. É essa a argumentação que o senhor está colocando?
Elizeu Aguiar: Deixa eu lhe dizer. Na realidade não cabe a mim aqui fazer nenhum juízo de valor quanto às pessoas que trabalhavam no processo…
Delano Câmara: Eu estou perguntando uma coisa objetiva. O senhor sabia ou não sabia?
Elizeu Aguiar: Primeiro que o senhor está colocando, nobre conselheiro, que as obras não foram executadas. As obras foram executadas. Elas têm falhas. É bem verdade.
Delano Câmara: Não. Foram suspensas porque tinham obras não executadas.
Elizeu Aguiar: No momento em que o Tribunal suspendeu eu tomei a atitude também de comunicar dentro do órgão e gerar inclusive uma portaria que pudesse nomear pessoas que pudessem verificar isso in loco.
Delano Câmara: A primeira pergunta eu quero saber uma coisa objetiva do senhor. O senhor entende então que as obras foram executadas. Todas?
Elizeu Aguiar: Não. As obras não foram realizadas todas porque o Tribunal apontou que havia alguma irregularidade. Foram suspensas. Mas elas estavam sendo executadas.
Delano Câmara: Não. A minha pergunta é: o senhor entende que houve pagamento de obras que não foram executadas, que haviam sido medidas sem execução?
Elizeu Aguiar: Não. Eu não tinha esse conhecimento. Na realidade eu pagava em cima de relatórios que eu recebia da parte técnica. Quando vinha para mim informando que estava no ponto de pagar… [eu pagava]. Imagine só se eu sento em cima desse processo e digo não vou pagar. Não caberia uma denúncia ao Tribunal também dizendo: olha, o Elizeu está lá buscando alguma coisa. E aí?
Delano Câmara: O que eu quero entender é o seguinte, doutor Elizeu. Veja bem. É o seguinte. Nós tivemos uma medida cautelar e a medida cautelar foi dada por quê? Porque nosso Tribunal foi lá e chegou lá tinha obras que tinham sido pagas, dentre essas 36 … E que haviam sido pagas e que, naquele momento, medidas como tal, não haviam sido executadas. Isso é fato. A minha pergunta é: neste momento, o senhor está alegando, eu quero entender a sua linha de argumentação. A sua linha de argumentação é que naquele momento o senhor não sabia. E que o senhor assinou em cima da medição feita pelo engenheiro e confiou que o engenheiro tinha ido lá, medido e que a obra estava executada? É essa a sua linha de argumentação?
Elizeu Aguiar: Porque o procedimento era esse. Chegava o pedido de medição da construtora, eu encaminhava para o Departamento de Engenharia, o diretor de Engenharia encaminhava para o engenheiro para ele atestar a obra. Ele ia in loco e ele dizia: atesto que foram feitos tantos por cento, pronto para pagamento. Vinha para o diretor de engenharia, ele me encaminhava em cima do documento. E eu mandava pagar. Então, na realidade, para mim, a obra estava sendo executada, como de fato estava, o que tem são erros técnicos. E a suspensão se dá no momento em que o Tribunal questiona e automaticamente eu acato.
VEJA A COBERTURA DO JULGAMENTO DO CASO IDEPI:
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