Gestão Elizeu Aguiar -

Caso IDEPI: construtora solicitou várias medições sem ter realizado as obras

 

Por Rômulo Rocha - De Brasília

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- Um processo à parte no âmbito do Tribunal de Contas do Estado evidencia o quão era generoso o Instituto de Desenvolvimento do Piauí, já que empreiteiro podia até solicitar medição sem ter realizadas as obras...

- Investigação ocorreu a pedido do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Jaicós, diante de inúmeras suspeitas...

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_Abaixo reprodução de uma chamada de publicação da página institucional do Ministério Público do Piauí....

 

UMA ZORRA CHAMADA IDEPI

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) em 2013 e 2014, salvo a existência de farra em outros anos, parece ter sempre emanado uma generosidade com as empreiteiras contratadas, que atuavam aparentemente ao arrepio da lei e de contratos, chegando ao pico de solicitar medições de trechos de obras, visando ao recebimento de pagamentos, sem que eles estivessem aptos a serem aferidos. Isso porque eles simplesmente não existiam.

É o caso das medições solicitadas pela S. L. Serviços e Construções Ltda., única empresa a adquirir o edital para construção das obras de reforma do estádio municipal José Retrão de Oliveira, em Jaicós.

Uma outra obra sob sua responsabilidade, no mesmo município, a da praça Socorro Lélis, também foi alvo de inspeção do TCE.

Os valores das construções importavam em recursos da ordem de R$ 1.235.000,00.

A ‘SURPRESA’

Em relação ao estádio, a empresa havia solicitado duas medições, uma de R$ 249.580,25 e outra no valor de R$ 239.587,59, totalizando quase meio milhão de reais, para ser exato, a cifra era de R$ 489.167,84.

Somado a esse valor, ainda houve, segundo os técnicos da Corte de Contas, um outro correspondente a R$ 46.468,21 por supostos serviços realizados na praça, que também não foram possíveis ser verificados. Portanto, as solicitações de pagamentos indevidos por parte da S. L. Construções totalizou R$ 535.636,05.

As solicitações das duas medições no estádio feitas ao IDEPI, para comprovar o andamento das construções e liberar o pagamento correspondente, foram feitas no mesmo dia 27 de agosto de 2014, o ano em que o instituto operou uma das maiores farras de obras supostamente escusas já vistas no estado - um ano eleitoral. A solicitação de medição para a praça também ocorreu em 2014, em 11 de maio.

Pois bem, para a surpresa dos técnicos do TCE – se é que algo vindo do IDEPI, sob a gestão de Elizeu Aguiar, é possível surpreender – não havia nada construído que justificasse a solicitação das medições.

A equipe de trabalho responsável pela aferição, quando já das investigações, foram os auditores fiscais do TCE Eduardo Nunes Vilarinho e Teresa Cristina de Jesus Guimarães Moura, da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG).

De todo modo, não chegou a haver pagamento por parte do IDEPI.

DETALHES IMPORTANTES NO RELATÓRIO DOS TÉCNICOS DO TCE

No item "III" da auditoria, titulado de “Achados, Recomendações e Conclusões”, os técnicos responsáveis assim reportaram: “as irregularidades apontadas demonstram que a gestão do IDEPI necessita tomar providências para que seja promovida a estruturação das áreas de controle interno, de forma a orientar e conduzir os demais setores do Instituto a realizar rigoroso controle orçamentário e financeiro das etapas de execução das obras”.

Em trecho anterior a esse, já numa outra parte do relatório de auditoria, eles foram taxativos em suas sugestões:

“Observa-se, portanto, que ao solicitar uma medição onde constam serviços não executados, a contratada poderá ser declarada inidônea para licitar e contratar com a administração pública, visto que a mesma infringiu a Cláusula Vigésima Primeira, parágrafo 6º do contrato que estabelece  que a declaração de inidoneidade será proposta pelo Diretor Geral do IDEPI se constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do Estado o Piauí, evidência de atuação com interesse escuso ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao Estado do Piauí ou aplicações sucessivas de outras sanções administrativas”, pontuaram.

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