Política

Representação · 06/07/2020 - 15h56

Câmara questiona deduções no duodécimo e TCE oficia prefeitura de Teresina

Redução no repasse do duodécimo entre janeiro e maio de 2020 chegariam a R$ 447 mil mensais


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Por meio de representação, a Câmara de Vereadores de Teresina acionou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí contra a prefeitura de Teresina, alegando deduções no repasse do duodécimo entre janeiro e maio de 2020, que chegariam a R$ 447 mil mensais.

Em documento protocolado no TCE, a Casa diz que encaminhou ofício à prefeitura questionando sobre a diferença nos repasses e solicitando a regularização na transferência do duodécimo. Porém, alega a Câmara, não houve resposta da prefeitura. 

Diz ainda que o funcionamento do Legislativo Municipal está sendo comprometido, "tendo em vista que a casa precisa do repasse completo do valor estabelecido em Lei para arcar com todas as despesas mensais e garantir o pleno funcionamento do órgão".

Ao TCE, pede que seja expedida cautelar determinando o repasse integral do duodécimo e o bloqueio de R$ 2,2 milhões da diferença dos primeiros meses do ano, até que sejam transferidos para a Câmara.

No último dia 30 de junho a conselheira Waltânia Alvarenga expediu ofício ao prefeito Firmino Filho (PSDB) e ao secretário Francisco Canindé, de Finanças, para que se manifeste sobre a representação, apresentando defesa.


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