Câmara pode analisar hoje acordos internacionais assinados pelo Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta manhã seis projetos que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil com Equador, Arábia Saudita, Guatemala, Turquia e Emirados Árabes Unidos.

No Brasil, os acordos internacionais assinados pelo presidente da República precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para que sejam incorporados ao ordenamento jurídico.

Entre os projetos que podem ser votados hoje estão três acordos de céus abertos: um com o Equador (PDL 747/17), um com a Guatemala (PDL 1161/18) e outro com a Turquia (PDL 273/19).

Esse tipo de acordo autoriza as empresas aéreas dos dois países a sobrevoar o território das partes sem pousar e a fazer escalas em qualquer ponto do outro país, tanto para fins não comerciais quanto para embarque e desembarque de passageiros internacionais, bagagem ou cargas. O objetivo é reforçar o turismo e o comércio.

Os deputados podem votar ainda o projeto que aprova acordo com os Emirados Árabes Unidos para eliminar dupla tributação e prevenir sonegação e fraude fiscais (PDL 667/19). A bitributação internacional ocorre quando dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços.